LL.M. em Direito dos Contratos

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Considerações acerca dos Dispute Boards e perspectivas de sua utilização no mercado brasileiro
(2017) Guedes, Katucia Maria Lauricella
O presente trabalho versará sobre os dispute boards como um meio alternativo de resolução de conflitos, a fim de demonstrar sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as perspectivas de sua utilização. Para tanto, o estudo abordará os principais aspectos dos meios alternativos de solução de disputas (ADRs) e sua importância como ferramenta de resolução dos conflitos e, após explorará o conceito e as espécies dos dispute boards, sua evolução histórica e mecanismos de funcionamento, bem como os desafios para sua aplicabilidade.
As garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos
(2016) Monetiro, Luana da Silva
Este trabalho tem como escopo o estudo das garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos. Para isso, inicialmente é feito um estudo acerca da diferenciação entre o financiamento de projetos e empréstimos convencionais, bem como sobre o project finance no Brasil. Após estuda-se a limitação de responsabilidade no financiamento de projetos, que representa um importante alicerce nessa modalidade de contratos, além do estudos dos riscos inerentes a essas operações. Além disso, é feita análise minuciosa das garantias contratuais propriamente ditas no financiamento de projetos, bem como a legislação aplicável a tais contratos. E, por fim, são analisadas as garantias que foram concedidas no project finance do Contrato de Parceria Público Privada do Sistema Produtor Alto Tietê.
Teoria do terceiro cúmplice: análise do “caso Zeca Pagodinho”
(2016) Sydow, Juliana Camargo
O presente trabalho irá abordar, num primeiro momento, alguns dos principais princípios jurídicos relacionados ao tema em estudo, buscando-se diferenciar os princípios mais tradicionais e aqueles mais atuais e que acabam por limitar os anteriores, além de temas como relatividade contratual e responsabilidade extracontratual, explorando brevemente a relação de cada um desses institutos com a teoria do terceiro cúmplice e o caso em concreto a ser analisado. Adiante, iremos explorar a conceituação e contextualização da teoria do terceiro cúmplice e sua aplicação prática em relações contratuais e extracontratuais. Pretende-se traçar um paralelo entre a teoria do terceiro cúmplice e o princípio da relatividade dos efeitos dos contratos, buscando aferir a harmonização dos dois institutos em nosso sistema jurídico. Após percorrer o caminho acima, faremos a análise do Caso Zeca Pagodinho, dos critérios e justificativas utilizadas na fundamentação do julgado. O objetivo final do presente trabalho será explorar a pertinência da aplicação da teoria do terceiro cúmplice ao caso concreto em estudo, demonstrando eventual correlação entre a fundamentação da decisão judicial e a teoria em comento. Não se pretende, através do presente trabalho, alcançar aprofundado estudo sobre cada assunto em específico que venha a ser abordado, tampouco esgotar o tema e a problemática da teoria do terceiro cúmplice.
Aspectos gerais do contrato de concessão urbanística
(2016) Christofi, Felipe Nunes
A proposta desta monografia é apresentar os principais aspectos do Contrato de Concessão Urbanística sob a lei brasileira, especificamente para analisar os o ambiente socioeconômico em que essa modalidade de contrato foi criada, e, partindo desse contexto, rever as principais balizas legais para sua celebração e execução, destacando a ausência de um marco legal em âmbito federal e de jurisprudência sobre essa matéria.

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