LL.M. em Direito dos Contratos
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3261
Navegar
2 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso A cláusula de washout como mecanismo de alocação de riscos criado pela Lei da Liberdade Econômica(2022) Vogas, Amarilis Cerizze CerazoO agronegócio representa setor da economia com enorme relevância para o país. O objetivo do presente trabalho é demonstrar como a Lei de Liberdade Econômica, ao fortalecer o princípio da autonomia privada em detrimento à intervenção estatal, promovendo um ambiente de segurança jurídica, contribuirá para o desenvolvimento do agronegócio. Foi feito um recorte específico para tratar da cláusula de washout como mecanismo de alocação de riscos que as partes podem livremente estabelecer em contratos presumivelmente simétricos e paritários, como o contrato de compra e venda de commodities agrícolas. Pretende-se demonstrar que ao assegurar a autonomia privada e garantir a observância da alocação de riscos feita pelas partes no contrato, o art. 421-A incorporado ao Código Civil pela Lei de Liberdade Econômica, promove um ambiente de segurança jurídica para o desenvolvimento das transações e relações comerciais no agronegócio, fomenta um cenário propício à captação de investimentos estrangeiros e contribui para o desenvolvimento e crescimento deste setor.Trabalho de Conclusão de Curso Contratos de pesquisa clínica: cláusula de lei aplicável e de eleição de foro(2022) Sousa, Mariana Teixeira deEste trabalho objetiva discorrer sobre o contrato de pesquisa clínica e a recomendação para que se tenha previsão expressa de cláusula de eleição de foro e de lei aplicável ao contrato sempre que (i) o estudo clínico for conduzido no Brasil e (ii) pelo menos uma das partes contratantes for residente no exterior, a fim de evitar eventual arguição de conflito de normas no caso de qualquer das partes demandar a outra em juízo sobre questões oriundas do contrato, em razão da natureza internacional, atípica e entre ausentes deste negócio jurídico. Entretanto, antes de aprofundar aos detalhes do tema, convém ilustrar melhor o cenário geral da pesquisa clínica e discorrer a respeito da natureza deste negócio jurídico.