Contratos de pesquisa clínica: cláusula de lei aplicável e de eleição de foro

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Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2022
Título da Revista
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Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
Este trabalho objetiva discorrer sobre o contrato de pesquisa clínica e a recomendação para que se tenha previsão expressa de cláusula de eleição de foro e de lei aplicável ao contrato sempre que (i) o estudo clínico for conduzido no Brasil e (ii) pelo menos uma das partes contratantes for residente no exterior, a fim de evitar eventual arguição de conflito de normas no caso de qualquer das partes demandar a outra em juízo sobre questões oriundas do contrato, em razão da natureza internacional, atípica e entre ausentes deste negócio jurídico. Entretanto, antes de aprofundar aos detalhes do tema, convém ilustrar melhor o cenário geral da pesquisa clínica e discorrer a respeito da natureza deste negócio jurídico.

Titulo de periódico
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Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Sociais Aplicadas
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