Contratos de pesquisa clínica: cláusula de lei aplicável e de eleição de foro

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dc.contributor.advisorRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomespt_BR
dc.contributor.authorSousa, Mariana Teixeira de
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorSousa, Mariana Teixeira de
dc.date.accessioned2023-03-27T14:49:39Z
dc.date.available2023-03-27T14:49:39Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractEste trabalho objetiva discorrer sobre o contrato de pesquisa clínica e a recomendação para que se tenha previsão expressa de cláusula de eleição de foro e de lei aplicável ao contrato sempre que (i) o estudo clínico for conduzido no Brasil e (ii) pelo menos uma das partes contratantes for residente no exterior, a fim de evitar eventual arguição de conflito de normas no caso de qualquer das partes demandar a outra em juízo sobre questões oriundas do contrato, em razão da natureza internacional, atípica e entre ausentes deste negócio jurídico. Entretanto, antes de aprofundar aos detalhes do tema, convém ilustrar melhor o cenário geral da pesquisa clínica e discorrer a respeito da natureza deste negócio jurídico.pt_BR
dc.description.otherThis work intends to discuss the clinical trial agreement and the recommendation to have an express provision for the venue and governing law sections whenever (i) the clinical trial is carried out in Brazil and (ii) at least one of the contracting parties is domiciled abroad, in order to avoid any conflict of rules be arisen in the event that either party sues the other in court due to contract issues due to the international, atypical and between distant parties nature from this legal transaction. However, before delving into the details of the topic, it is convenient to better illustrate the general scenario of clinical research and discuss about the nature of this legal transaction.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent64 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5454
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectContrato de pesquisa clínicapt_BR
dc.subjectCláusula de lei aplicável e de eleição de foropt_BR
dc.subjectContrato internacionalpt_BR
dc.subjectAtipicidadept_BR
dc.subjectContrato entre ausentespt_BR
dc.subject.keywordsClinical trial agreementpt_BR
dc.subject.keywordsVenue and governing law sectionpt_BR
dc.subject.keywordsInternacional contractpt_BR
dc.subject.keywordsAtypicalpt_BR
dc.subject.keywordsContract between distant partiespt_BR
dc.titleContratos de pesquisa clínica: cláusula de lei aplicável e de eleição de foropt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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