LL.M. em Direito dos Contratos
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Trabalho de Conclusão de Curso A cláusula de limitação de responsabilidade no direito contratual empresarial(2018) Lelis, Camila Portilho RegoO presente trabalho pretende analisar os principais conceitos apresentados pela melhor doutrina acerca da cláusula de limitação de responsabilidade no Brasil, no âmbito dos contratos empresariais. Este estudo, além de apresentar a definição e natureza da cláusula de limitação de responsabilidade, tratará da sua validade, figuras afins e abordará a relação de referida cláusula com a alocação dos riscos contratuais. O interesse pelo tema objeto deste texto decorre da relevância que a alocação de riscos representa para a constituição de um contrato.