A cláusula de limitação de responsabilidade no direito contratual empresarial

Abstract

O presente trabalho pretende analisar os principais conceitos apresentados pela melhor doutrina acerca da cláusula de limitação de responsabilidade no Brasil, no âmbito dos contratos empresariais. Este estudo, além de apresentar a definição e natureza da cláusula de limitação de responsabilidade, tratará da sua validade, figuras afins e abordará a relação de referida cláusula com a alocação dos riscos contratuais. O interesse pelo tema objeto deste texto decorre da relevância que a alocação de riscos representa para a constituição de um contrato.