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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A cláusula de limitação de responsabilidade no direito contratual empresarial
Authors: Lelis, Camila Portilho Rego
Examination board: Longhi, Maria Isabel C. Sica
Advisor: Longhi, Maria Isabel C. Sica
Publication Date: 2018
Original Abstract: O presente trabalho pretende analisar os principais conceitos apresentados pela melhor doutrina acerca da cláusula de limitação de responsabilidade no Brasil, no âmbito dos contratos empresariais. Este estudo, além de apresentar a definição e natureza da cláusula de limitação de responsabilidade, tratará da sua validade, figuras afins e abordará a relação de referida cláusula com a alocação dos riscos contratuais. O interesse pelo tema objeto deste texto decorre da relevância que a alocação de riscos representa para a constituição de um contrato.
Keywords in original language : Responsabilidade Civil. Contratos Empresariais. Limitação de Responsabilidade. Alocação de riscos.
Abstract: The present work aims to analyze the main concepts presented by the best legal authorities regarding the limitation of liability clause in Brazil, within the scope of corporate contracts. This study, besides presenting the definition and nature of the limitation of liability clause, will discuss its validity, related figures and will address the relation between the referred clause and the contractual risks allocation. The interest for the subject matter of this text derives from the importance that risks allocation represent to the formation of a contract.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito dos Contratos

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