LL.M. em Direito dos Contratos
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Trabalho de Conclusão de Curso A liberdade contratual acerca da responsabilidade sobre os passivos em operações de fusão & aquisição(2011) Motta Junior, José Octavio AraújoPara serem bem sucedidas, as operações de fusões & aquisições requerem uma avaliação correta da empresa-alvo, de seus negócios e de seus passivos. Para este fim, as empresas interessadas em aquisições realizam processos de auditorias de due diligence com o objetivo de verificar e quantificar estes passivos, para que possam ser considerados na composição do valor de aquisição. Contudo, após a conclusão da operação, é possível o surgimento de questões de passivos referentes ao período anterior à aquisição e que sejam desconhecidas à empresa adquirente. Isto pode causar prejuízos à empresa adquirente e gerar um impacto no retorno esperado, uma vez que a composição do preço de aquisição não levou em conta tal passivo. O objetivo deste trabalho é estudar as disposições contratuais que podem alocar corretamente os riscos e responsabilidades relacionados aos passivos da empresa-alvo os instrumentos contratuais de garantia que possam assegurar o exercício destes direitos. O estudo é focado nas práticas contratuais utilizadas em contratos de fusões & aquisições, nas doutrinas brasileira, norte-americana e portuguesa, e na jurisprudência brasileira.Trabalho de Conclusão de Curso Energia elétrica: contratos e gestão de riscos(2011) Coelho, Carolina RibeiroAo longo dos anos, o setor elétrico brasileiro sofreu diversas alterações, passando especialmente por duas reformulações, na década de 90 e início do século XXI, que culminaram em amplo processo de criação legislativa e de órgãos do setor. Tais alterações mudaram de modo substancial o mecanismo de compra e venda de energia, que passou a ocorrer em dois ambientes de contratação, o livre e o regulado, por meio da celebração de diversos instrumentos contratuais, com os riscos inerentes a cada contratação. É nesse contexto que o presente trabalho se insere, tendo por objetivo uma análise dos negócios de energia sob o ponto de vista do direito de energia elétrica. Nesse sentido, esse trabalho aponta as principais modalidades contratuais firmadas pelos agentes do setor elétrico brasileiro e descreve os principais riscos inerentes às contratações que envolvem o bem energia elétrica. Por fim, esse trabalho ainda reporta e sugere determinados mecanismos de gestão e mitigação desses riscos, apontando para uma solução de mercado ligada à criação de uma bolsa de energia, tal como ocorreu em demais países.