LL.M. em Direito dos Contratos

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O cartão de crédito e seus aspectos contratuais
(2016) Sanches, Nathalia
O presente Artigo visa analisar os contratos envolvidos no sistema de cartão de crédito considerando o modelo de três partes e, portanto, as relações existentes entre o emissor/credenciadora, titular e estabelecimento, mostrando suas principais cláusulas e características, tendo em vista que, até o momento pairam dúvidas em determinadas situações que envolvem tais institutos, decorrentes da escassez de material, estudo e legislação que ainda existe sobre o tema. Também será abordado rapidamente a questão histórica e conceitual desses meios de pagamento, bem como, sua natureza jurídica, a fim de alcançar um melhor entendimento com relação ao funcionamento do organismo e de como os contratos a ele relativos interagem entre si. Com base neste estudo, buscam-se tentativas de melhor esclarecer os aspectos contratuais desse complexo sistema.
A Função econômica do contrato
(2016) Costa, Luiz Phellipe Morgado
Este trabalho visa analisar a função econômica do contrato em razão de este tema não ser corriqueiramente abordado, procurando abordar as consequências econômicas da aplicação equivocada da onerosidade excessiva nos contratos.
Indenização pelo descumprimento da cláusula de declarações e garantias no Brasil
(2013) Citolino, Carolina Bosso
Este estudo aborda as consequências jurídicas do descumprimento da cláusula de declarações e garantias no Brasil. São confrontadas as principais teorias doutrinárias que justificam a indenização pelo inadimplemento das declarações e garantias, e suas bases principiológicas contratuais. O estudo traz ainda um panorama geral sobre a possibilidade de limitação das regras relativas à indenização sob a ótica do direito civil, importantes para se aferir a viabilidade de sua utilização para cláusulas de declarações e garantias. Finalmente uma análise das tendências jurisprudenciais acerca das consequências da quebra da cláusula de declarações e garantias e da eficácia das cláusulas limitadoras da indenização. Considerando-se que os operadores do direito brasileiro trouxeram práticas contratuais espelhadas no direito anglo-saxão, serão identificadas as tropicalizações realizadas para adequar as declarações e garantias ao sistema jurídico nacional. Para fins de contextualização do instrumento de aquisição e da cláusula de declarações e garantias dentro do processo de aquisição, descrevem-se brevemente as etapas do processo de aquisição: acordos de confidencialidade, cartas de intenções, e a negociação, preparação e assinatura do contrato de compra e venda de ações da empresa alvo. Detalhará também o processo de due diligence e as melhores práticas para a sua condução, considerando a importância do resultado das análises realizadas para a elaboração e negociação das cláusulas de declarações e garantias.
A liberdade contratual acerca da responsabilidade sobre os passivos em operações de fusão & aquisição
(2011) Motta Junior, José Octavio Araújo
Para serem bem sucedidas, as operações de fusões & aquisições requerem uma avaliação correta da empresa-alvo, de seus negócios e de seus passivos. Para este fim, as empresas interessadas em aquisições realizam processos de auditorias de due diligence com o objetivo de verificar e quantificar estes passivos, para que possam ser considerados na composição do valor de aquisição. Contudo, após a conclusão da operação, é possível o surgimento de questões de passivos referentes ao período anterior à aquisição e que sejam desconhecidas à empresa adquirente. Isto pode causar prejuízos à empresa adquirente e gerar um impacto no retorno esperado, uma vez que a composição do preço de aquisição não levou em conta tal passivo. O objetivo deste trabalho é estudar as disposições contratuais que podem alocar corretamente os riscos e responsabilidades relacionados aos passivos da empresa-alvo os instrumentos contratuais de garantia que possam assegurar o exercício destes direitos. O estudo é focado nas práticas contratuais utilizadas em contratos de fusões & aquisições, nas doutrinas brasileira, norte-americana e portuguesa, e na jurisprudência brasileira.
Energia elétrica: contratos e gestão de riscos
(2011) Coelho, Carolina Ribeiro
Ao longo dos anos, o setor elétrico brasileiro sofreu diversas alterações, passando especialmente por duas reformulações, na década de 90 e início do século XXI, que culminaram em amplo processo de criação legislativa e de órgãos do setor. Tais alterações mudaram de modo substancial o mecanismo de compra e venda de energia, que passou a ocorrer em dois ambientes de contratação, o livre e o regulado, por meio da celebração de diversos instrumentos contratuais, com os riscos inerentes a cada contratação. É nesse contexto que o presente trabalho se insere, tendo por objetivo uma análise dos negócios de energia sob o ponto de vista do direito de energia elétrica. Nesse sentido, esse trabalho aponta as principais modalidades contratuais firmadas pelos agentes do setor elétrico brasileiro e descreve os principais riscos inerentes às contratações que envolvem o bem energia elétrica. Por fim, esse trabalho ainda reporta e sugere determinados mecanismos de gestão e mitigação desses riscos, apontando para uma solução de mercado ligada à criação de uma bolsa de energia, tal como ocorreu em demais países.

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