LL.M. em Direito dos Contratos
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Trabalho de Conclusão de Curso Breve considerações sobre o contratos de venda de energia elétrica com benefício de autoprodução(2017) Arend, LauronEste trabalho explora dois temas do mercado de energia elétrica que são tratados em fóruns separadas, de forma que ao serem agrupados se cria um novo produto no mercado de energia com novos benefícios para as empresas que nele se interessarem. Trata-se de um tradicional contrato de compra e venda de energia elétrica (CCVEE) em conjunto com investimento em um projeto de geração de energia elétrica gerando um CCVEE com benefício de autoprodução. De um lado tem-se os contratos de compra e venda de energia elétrica que são normalmente negociados dentro do mercado livre de energia brasileiro, de forma já bem conhecida e com toda seu regramento jurídico e comercial já bem fundamentado e estabelecido. De outro lado, tem-se projetos de geração de energia elétrica, onde não tão comuns, sendo até hoje alvo de empresas com uma grande experiência no mercado livre de energia, estão cada vez despertando o interesse daquelas empresas vistas ainda como novatas no mercado, que apesar de exigirem investimentos de grande monta, resultam em benefícios e ganhos para quem une o consumo à geração de energia elétrica. Estes levam o título de Autoprodutor de Energia Elétrica (APE). Unificando estes dois temas mencionados acima, se forma um contrato de venda de energia elétrica com benefício de autoprodução, sendo então, detalhados ao longo deste trabalho, tendo ao final as conclusões acerca desta junção e suas considerações perante as leis que regem ambos os assuntos.Trabalho de Conclusão de Curso Energia elétrica: contratos e gestão de riscos(2011) Coelho, Carolina RibeiroAo longo dos anos, o setor elétrico brasileiro sofreu diversas alterações, passando especialmente por duas reformulações, na década de 90 e início do século XXI, que culminaram em amplo processo de criação legislativa e de órgãos do setor. Tais alterações mudaram de modo substancial o mecanismo de compra e venda de energia, que passou a ocorrer em dois ambientes de contratação, o livre e o regulado, por meio da celebração de diversos instrumentos contratuais, com os riscos inerentes a cada contratação. É nesse contexto que o presente trabalho se insere, tendo por objetivo uma análise dos negócios de energia sob o ponto de vista do direito de energia elétrica. Nesse sentido, esse trabalho aponta as principais modalidades contratuais firmadas pelos agentes do setor elétrico brasileiro e descreve os principais riscos inerentes às contratações que envolvem o bem energia elétrica. Por fim, esse trabalho ainda reporta e sugere determinados mecanismos de gestão e mitigação desses riscos, apontando para uma solução de mercado ligada à criação de uma bolsa de energia, tal como ocorreu em demais países.