Relatório de Iniciação Científica
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3252
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Relatório de Iniciação Científica Entre a lei e os números: um estudo sobre casamento infantil e gravidez na adolescência no Brasil.(2025) Faria, Felippe Furtunato deCasamento infantil, definido como a união formal ou informal em que pelo menos uma das partes possui menos de 18 anos, permanece um desafio social e econômico no Brasil, mesmo após reformas legislativas recentes. Em 2022, cartórios registraram mais de 15 mil casamentos com menores, incluindo 260 envolvendo indivíduos com menos de 16 anos. No mesmo período, ocorreram 143.786 nascimentos de mães menores de 18 anos, dos quais 12.142 de meninas com 14 anos ou menos, grupo para o qual a legislação presume violência sexual. Este projeto de pesquisa foi desenvolvido para aprofundar o conhecimento sobre o casamento infantil e a gravidez na adolescência no Brasil, visando a produção de subsídios para políticas públicas. A metodologia adotada dividiu-se em duas frentes complementares: (i) uma análise do arcabouço legal que regulamenta o casamento e a gravidez de menores de 18 anos; e (ii) um estudo descritivo da prevalência de uniões formais e informais e da maternidade precoce, fundamentado em dados do Registro Civil, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). A análise revelou que o perfil predominante das vítimas de uniões precoces é de adolescentes do sexo feminino, autodeclaradas pretas ou pardas, na faixa etária de 16 a 17 anos. Observou-se uma redução acentuada nos casamentos civis envolvendo menores de 18 anos, bem como nos nascimentos decorrentes dessas uniões. Contudo, é importante notar que essa tendência de queda já era observada antes da reforma legislativa de 2019. Além disso, foram identificadas disparidades regionais relevantes, indicando que o fenômeno não ocorre de maneira uniforme no território nacional. Por fim, a persistência da subnotificação, especialmente em uniões informais, representa um obstáculo significativo para a mensuração precisa da magnitude do problema e para a avaliação da efetividade das intervenções.