Relatório de Iniciação Científica
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Relatório de Iniciação Científica Entre leis e repressão: por que o Brasil mantém políticas proibicionistas sobre drogas?(2025) Tabarini, Hugo Hideo EnomotoA presente pesquisa busca compreender, à luz da história legislativa brasileira, os motivos que sustentam a persistência de políticas proibicionistas na regulação de substâncias ilícitas. Embora os efeitos sociais da criminalização das drogas, como o encarceramento em massa e o agravamento da desigualdade racial já tenham sido amplamente abordados na literatura, este estudo propõe-se a investigar os fundamentos históricos e normativos por trás da formulação dessas políticas, especialmente nos marcos legais de 1968, 2006 e 2024. Através de uma metodologia qualitativa, que inclui a análise documental de fontes legislativas e decisões judiciais, a pesquisa identifica como determinadas escolhas legislativas, longe de neutralidade, refletem interesses de grupos específicos. A análise revela que, apesar das sucessivas reformas legais, o modelo punitivo permanece predominante, frequentemente amparado por dispositivos vagos, como a indefinição entre usuário e traficante na Lei nº 11.343/2006, o que contribui para seletividade penal e aprofundamento de desigualdades. O estudo conclui que a trajetória normativa brasileira revela um padrão de respostas ineficazes frente aos problemas sociais associados às drogas, e evidencia a urgência de uma revisão crítica da política atual.Relatório de Iniciação Científica O Acolhimento Institucional de Jovens na Cidade de São Paulo: O Caso da República Jovem(2024) Pereira, João Lucas de GusmãoComo jovens que saem dos serviços de acolhimentos para crianças e adolescentes são atendidos atualmente? Buscando responder essa pergunta, o presente relatório de iniciação científica apresenta a história de implementação e a prestação de serviços atual da política de acolhimento institucional para jovens no município de São Paulo, chamado República para Jovens ou República Jovem. A partir de um panorama da proteção à criança e ao adolescente, que abarca também a proteção e o acolhimento juvenil, o trabalho traz as especificações tipificadas nas normativas do serviço ao longo do tempo e, por meio de entrevistas com técnicos/as da assistência social e usuários/as do serviço, compreende como ele é prestado e quais são as possíveis melhorias que podem vir a ser implementadas para que a política atinja seu objetivo principal, que é o desenvolvimento de autonomia dos/as jovens acolhidos.