Relatório de Iniciação Científica
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Relatório de Iniciação Científica A regulação da educação superior no Brasil: mecanismos e instrumentos utilizados pelo Ministério da Educação (MEC)(2025) Basaglia, Julia PolizelO trabalho tem como objetivo analisar a regulação da educação superior privada no Brasil a partir da atuação do Ministério da Educação (MEC), e outros órgãos e entidades, com foco em seus principais mecanismos e instrumentos avaliativos. A pesquisa busca compreender o percurso histórico, os fundamentos jurídicos e a estrutura institucional que consolidaram o sistema regulatório do setor. Inicialmente, apresenta-se o conceito de serviço público e a expansão do ensino privado, evidenciando a tensão entre interesse coletivo e lógica de mercado. Em seguida, discutem-se as teorias da regulação, os agentes envolvidos e os marcos normativos relevantes, como a Constituição de 1988, a LDB/1996 e a criação do SINAES em 2004. Os resultados indicam que a avaliação, por meio de instrumentos como ENADE, CPC e IGC, tornou-se eixo central das decisões regulatórias, com impacto direto em políticas como FIES e ProUni. Verifica-se que essa integração fortaleceu a supervisão estatal, mas também gerou limitações, sobretudo pela dependência de indicadores quantitativos. Conclui-se que a experiência brasileira demonstra avanços institucionais no monitoramento e na qualidade da educação superior, mas ainda enfrenta o desafio de conciliar a dimensão formativa da avaliação com sua função regulatória.Relatório de Iniciação Científica Para o bem ou para o mal: análise da capacidade que o governo tem de controlar a densidade habitacional(2024) Theil, GustavoO Plano Diretor Estratégico (PDE 2014) do município de São Paulo tem como um dos principais objetivos gerar adensamento populacional nas áreas mais desejáveis. Para tanto, foram criados instrumentos regulatórios e incentivos de determinados padrões construtivos, com a expectativa de que estes sejam capazes de gerar maior densidade populacional nessas determinadas regiões. O escopo desta pesquisa é identificar se estes padrões construtivos incentivados e regulamentados são de fato capazes de definir a densidade da região. As estimativas apontam que cerca de metade da cidade não responde aos incentivos ou às leis, já que não está registrada no Cadastro Imobiliário Fiscal e portanto se encontra em situação informal. Para a outra metade, identificouse que entre os padrões construtivos, a densidade habitacional se demonstrou a mais efetiva para definir a densidade populacional, seguida pela densidade construtivas. Há fracas evidências que apontam para a relevância do número de pavimentos.Relatório de Iniciação Científica O Acolhimento Institucional de Jovens na Cidade de São Paulo: O Caso da República Jovem(2024) Pereira, João Lucas de GusmãoComo jovens que saem dos serviços de acolhimentos para crianças e adolescentes são atendidos atualmente? Buscando responder essa pergunta, o presente relatório de iniciação científica apresenta a história de implementação e a prestação de serviços atual da política de acolhimento institucional para jovens no município de São Paulo, chamado República para Jovens ou República Jovem. A partir de um panorama da proteção à criança e ao adolescente, que abarca também a proteção e o acolhimento juvenil, o trabalho traz as especificações tipificadas nas normativas do serviço ao longo do tempo e, por meio de entrevistas com técnicos/as da assistência social e usuários/as do serviço, compreende como ele é prestado e quais são as possíveis melhorias que podem vir a ser implementadas para que a política atinja seu objetivo principal, que é o desenvolvimento de autonomia dos/as jovens acolhidos.