Relatório de Iniciação Científica
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Relatório de Iniciação Científica Interpretação Conforme a Constituição e Constitutional Avoidance sob uma perspectiva comparada.(2024) Soeiro, Pedro Henrique MassagliO presente relatório resulta do projeto de iniciação científica “O Supremo Legislador? Criação judicial de regras pelo Supremo Tribunal Federal em perspectiva conceitual, histórica e comparada.” O trabalho consistiu em analisar um instrumento do arsenal de controle constitucional dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o instituto da “Interpretação conforme a Constituição” (ICC), e comparar os problemas envolvidos em seu uso com aqueles observados na aplicação de instrumentos comparáveis por parte dos tribunais estadunidenses. O estudo se debruçará sobre como a ICC foi inicialmente incorporada ao cânone interpretativo brasileiro, seus pressupostos originários, sua evolução e como vem sendo utilizada pelos ministros do STF. Contrastar-se-á o uso interpretação conforme à Constituição brasileira, com sua contínua expansão para além de seu escopo originário, com os usos pela Suprema Corte norte americana da construção jurisprudencial da “Constitucional Avoidance” (CA) Tomando por base que a CA possui paralelos práticos e teóricos com a ICC, procurou-se compreender como ambos os mecanismos funcionam, encontrando pontos de convergência e divergência e criando pontes entre suas aplicações para melhor compreender o fenômeno mais geral da preservação de leis como um todo. Para isso, o estudo não apenas abordou os aspectos teóricos de cada instituto, mas também examinou casos práticos e decisões emblemáticas em ambos os países, analisando como essas ferramentas têm sido utilizadas em diferentes contextos institucionais e jurídicos. Busca-se, portanto, oferecer uma visão do papel que esses instrumentos desempenham na manutenção da constitucionalidade das normas, bem como os desafios e as controvérsias que surgem do seu uso, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.Relatório de Iniciação Científica “Interpretação conforme a constituição” e o caso dos “septuagenários” no Supremo Tribunal Federal(2024) Pereira, Amanda Vitoria BatistaEste artigo de direito constitucional explora a aplicação da Interpretação Conforme a Constituição (ICC) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na análise no caso dos regimes de casamento e das uniões estáveis para indivíduos que se casam com mais de 70 anos de idade (ARE 1309642). O texto discute o uso da ICC como um mecanismo de expansão de poder do tribunal. No caso, o tribunal tomou uma decisão de caráter “manipulativo”, mas tratando as inovações introduzidas na lei como expressão de ICC necessária para salvar a lei de inconstitucionalidade. Consequentemente, o caso pode ser lido como parte de um debate sobre se o Supremo Tribunal poderia abordar as omissões legislativas em alguns casos utilizando a Interpretação Conforme a Constituição.