Coleção de Livros
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- Infraestrutura e Concorrência: Concessão de Aeroportos no Brasil(2019) Renzetti, Bruno Polonio; Sundfeld, Carlos Ari (Prefácio)A obra aborda as concessões de aeroportos ocorridas no Brasil desde 2011. O livro se divide em duas partes: a primeira, sobre infraestrutura, resgata as principais leis e regulamentos referentes ao setor aeroportuário, estabelecendo os fundamentos legais que permitiram a concessão dos aeroportos; a segunda parte, sobre concorrência, explora os editais de licitação dos aeroportos, identificando as cláusulas que possuíam o condão de restringir ou fomentar a concorrência pelo e no mercado aeroportuário. FONTE: Site da Livraria da Vila: https://www.livrariadavila.com.br/infraestrutura-e-concorrencia---concessao-de-aeroportos-no-brasil-511838/p A obra está disponível no acervo da Biblioteca Telles, classificação: 347.823.2(81) R393i 1. ed.
Livro Manual para incidência da temática do tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil(2021) Lanfredi, Luís Geraldo Sant'Ana (Coord.); Castro e Costa, Natalia Albuquerque Dino de (Coord.); Laurino, Renata Chiarinelli (Coord.); Daufemback, Valdirene (Coord.); Souza, Talles Andrade de (Coord.); Zampier, Débora Neto (Coord.); MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOS; Piccirillo, DeboraLivro Brazil. 2022 Global Review of Constitutional Law(2022) Gomes, Juliana Cesario Alvim; DIEGO WERNECK ARGUELHES; Pereira, ThomazLivro Proteção de Dados na América Latina(2021) Belli, Luca (Org.); Doneda, Danilo (Org.); IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Sarlet, Ingo (Org.); Zingales, Nicolo (Org.)A pandemia de Covid-19 afetou o mundo e a forma como vivemos de múltiplas maneiras. Ao mesmo tempo, veio acompanhada de uma infodemia cujo combate também compete à academia em seus diferentes setores. O presente livro busca cumprir este propósito, organizando e apoiando a produção científica sobre a proteção da privacidade e dos dados pessoais neste momento de emergência social. Editada em parceria com a FGV Direito Rio e o CPDP Latam - plataforma Latino-americana para discussão sobre privacidade, proteção de dados e tecnologia -, a obra conta com trabalhos de pesquisadores que analisam, sob diferentes aspectos, o impacto da pandemia nos países latino-americanos sob o prisma da proteção de dados, tendo em vista os desafios institucionais e de aplicação que tornam a sua extensa coleta um enigma regulatório, social e político. FONTE: site da Editora Arquipélago - https://www.arquipelagoparalivreiros.com.br/protecao-de-dados-na-america-latinaLivro Inteligência artificial e direitos humanos: aportes para um marco regulatório no Brasil(2022) Moraes, Ana Luisa Zago de; Barbosa, Lutiana Valadares Fernandes; Grossi, Viviane Ceolin Dallasta Del; Macedo, Gustavo Carlos; Carvalho, Fernanda Alves de; Oliveira, Sofia Neto; Maia, Tainá GarciaA obra é resultado dos estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa sobre Direito à Mobilidade Humana e Decisões Tomadas por Inteligência Artificial, instituído no âmbito da Escola Nacional da Defensoria Pública da União. O Grupo propôs medidas legislativas concretas à comissão de juristas que analisou os três PLs que regulamentam o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, em especial o PL 21/20, que cria o marco legal do desenvolvimento e uso da IA pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas. Para isso, o livro inicialmente aborda princípios de direitos humanos que o uso de IA pode colocar em risco, ferindo os preceitos básicos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Em seguida, a obra dispõe especificamente sobre a repercussão do tema em relação à biometria e, portanto, aos mecanismos de reconhecimento facial e suas repercussões; às medidas para avaliação de riscos e impactos; à proteção das crianças e dos adolescentes ? especificamente o direito ao esquecimento para menores de 18 anos; à mobilidade humana e ao controle de fronteiras; e aos neurodireitos. FONTE: site da Editora DIalética - https://loja.editoradialetica.com/humanidades/inteligencia-artificial-e-direitos-humanos-aportes-para-um-marco-regulatorio-no-brasilLivro Finanças Verdes no Brasil: perspectivas multidisciplinares sobre o financiamento da transição verde(2022) Miola, Agê Z.; GABRIELA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA; Ferrando, Tomaso; Coutinho, Diogo R.; Prol, Flávio M.; Vecchione-Gonçalves, MarcelaLivro Sistema de justiça juvenil e socio-educativo: entre o menorismo e a garantia de direitos(2022) MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOS; Cifali, Ana ClaudiaTerceiro livro da Coleção Dogmática Penal “Sistema de justiça juvenil e socioeducativo” se propõe a contribuir com reflexões que possibilitem ampliar, no ensino jurídico, questões afetas aos direitos de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional. E tem como objetivo, apresentar, com um olhar crítico, como essa população tem sido tratada aos olhos do direito – o direito aqui entendido como a lei que é aplicada, pensada e executada. Mas não só. A ideia desse livro é que o leitor possa compreender diversas questões a respeito da juventude e da criminalidade, não só no cenário nacional, mas também no internacional – sempre atendo às desigualdades e aos marcadores sociais que são a expressão do nosso país.Livro Estudos sobre a Reforma da Lei 11.101/2005(2022) Munhoz, Eduardo Secchi (Org. e Coord.); Satiro, Francisco (Org. e Coord.); Cerezetti, Sheila C. Neder (Org. e Coord.); Patella, Laura Amaral (Org. e Coord.); Dias, Leonardo Adriano Ribeiro (Org. e Coord.); Sabrina Maria Fadel BecueLivro Panorama do Direito Empresarial no Superior Tribunal de Justiça(2021) Lima Junior, João Manoel de; IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Pimentel, Thaíse Zacchi; Nunes, José LuizO livro Panorama do Direito Empresarial no Superior Tribunal de Justiça contém os resultados da primeira parte da pesquisa empírica realizada no acervo das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ entre os anos de 2008 e 2019 em processos classi cados como direito empresarial pelo próprio STJ. A pesquisa visa realizar o primeiro levantamento abrangente realizado no Brasil sobre como o STJ – corte responsável pela uniformização da jurisprudência brasi leira sobre a legislação federal, trata as questões de direito societário que chegam ao seu conhecimento. O objetivo principal da pesquisa foi identi car os padrões decisórios do STJ sobre as demandas de direito societário, com o intuito de contribuir para a compreensão e formu lação de políticas públicas que melhorem o funcionamento do poder judiciário e ações, públicas e privadas, que aprimorem o ambiente de negócios brasileiros, tendo em vista que uma melhor compreensão sobre o tratamento dado ao STJ em matérias de direito societário é uma importante ferramenta tanto de gestão para as sociedades empre sárias quanto para re exão acadêmica sobre o direito empresarial e o funcionamento das instituições jurídicas brasileiras.- Demandas repetitivas(2019) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Pinheiro Júnior, Fausto Marques; GUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA; Araújo, Felipe; Correia Júnior, Fernando; Silva, Abner da