Sistema de justiça juvenil e socio-educativo: entre o menorismo e a garantia de direitos

Abstract

Terceiro livro da Coleção Dogmática Penal “Sistema de justiça juvenil e socioeducativo” se propõe a contribuir com reflexões que possibilitem ampliar, no ensino jurídico, questões afetas aos direitos de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional. ​E tem como objetivo, apresentar, com um olhar crítico, como essa população tem sido tratada aos olhos do direito – o direito aqui entendido como a lei que é aplicada, pensada e executada. Mas não só. A ideia desse livro é que o leitor possa compreender diversas questões a respeito da juventude e da criminalidade, não só no cenário nacional, mas também no internacional – sempre atendo às desigualdades e aos marcadores sociais que são a expressão do nosso país.