Coleção de Livros
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- Infraestrutura e Concorrência: Concessão de Aeroportos no Brasil(2019) Renzetti, Bruno Polonio; Sundfeld, Carlos Ari (Prefácio)A obra aborda as concessões de aeroportos ocorridas no Brasil desde 2011. O livro se divide em duas partes: a primeira, sobre infraestrutura, resgata as principais leis e regulamentos referentes ao setor aeroportuário, estabelecendo os fundamentos legais que permitiram a concessão dos aeroportos; a segunda parte, sobre concorrência, explora os editais de licitação dos aeroportos, identificando as cláusulas que possuíam o condão de restringir ou fomentar a concorrência pelo e no mercado aeroportuário. FONTE: Site da Livraria da Vila: https://www.livrariadavila.com.br/infraestrutura-e-concorrencia---concessao-de-aeroportos-no-brasil-511838/p A obra está disponível no acervo da Biblioteca Telles, classificação: 347.823.2(81) R393i 1. ed.
Livro Manual para incidência da temática do tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil(2021) Lanfredi, Luís Geraldo Sant'Ana (Coord.); Castro e Costa, Natalia Albuquerque Dino de (Coord.); Laurino, Renata Chiarinelli (Coord.); Daufemback, Valdirene (Coord.); Souza, Talles Andrade de (Coord.); Zampier, Débora Neto (Coord.); MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOS; Piccirillo, DeboraLivro Brazil. 2022 Global Review of Constitutional Law(2022) Gomes, Juliana Cesario Alvim; DIEGO WERNECK ARGUELHES; Pereira, ThomazLivro Proteção de Dados na América Latina(2021) Belli, Luca (Org.); Doneda, Danilo (Org.); IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Sarlet, Ingo (Org.); Zingales, Nicolo (Org.)A pandemia de Covid-19 afetou o mundo e a forma como vivemos de múltiplas maneiras. Ao mesmo tempo, veio acompanhada de uma infodemia cujo combate também compete à academia em seus diferentes setores. O presente livro busca cumprir este propósito, organizando e apoiando a produção científica sobre a proteção da privacidade e dos dados pessoais neste momento de emergência social. Editada em parceria com a FGV Direito Rio e o CPDP Latam - plataforma Latino-americana para discussão sobre privacidade, proteção de dados e tecnologia -, a obra conta com trabalhos de pesquisadores que analisam, sob diferentes aspectos, o impacto da pandemia nos países latino-americanos sob o prisma da proteção de dados, tendo em vista os desafios institucionais e de aplicação que tornam a sua extensa coleta um enigma regulatório, social e político. FONTE: site da Editora Arquipélago - https://www.arquipelagoparalivreiros.com.br/protecao-de-dados-na-america-latinaLivro Inteligência artificial e direitos humanos: aportes para um marco regulatório no Brasil(2022) Moraes, Ana Luisa Zago de; Barbosa, Lutiana Valadares Fernandes; Grossi, Viviane Ceolin Dallasta Del; Macedo, Gustavo Carlos; Carvalho, Fernanda Alves de; Oliveira, Sofia Neto; Maia, Tainá GarciaA obra é resultado dos estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa sobre Direito à Mobilidade Humana e Decisões Tomadas por Inteligência Artificial, instituído no âmbito da Escola Nacional da Defensoria Pública da União. O Grupo propôs medidas legislativas concretas à comissão de juristas que analisou os três PLs que regulamentam o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, em especial o PL 21/20, que cria o marco legal do desenvolvimento e uso da IA pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas. Para isso, o livro inicialmente aborda princípios de direitos humanos que o uso de IA pode colocar em risco, ferindo os preceitos básicos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Em seguida, a obra dispõe especificamente sobre a repercussão do tema em relação à biometria e, portanto, aos mecanismos de reconhecimento facial e suas repercussões; às medidas para avaliação de riscos e impactos; à proteção das crianças e dos adolescentes ? especificamente o direito ao esquecimento para menores de 18 anos; à mobilidade humana e ao controle de fronteiras; e aos neurodireitos. FONTE: site da Editora DIalética - https://loja.editoradialetica.com/humanidades/inteligencia-artificial-e-direitos-humanos-aportes-para-um-marco-regulatorio-no-brasilLivro Finanças Verdes no Brasil: perspectivas multidisciplinares sobre o financiamento da transição verde(2022) Miola, Agê Z.; GABRIELA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA; Ferrando, Tomaso; Coutinho, Diogo R.; Prol, Flávio M.; Vecchione-Gonçalves, MarcelaLivro Libras & Autismo - um diálogo possível?(2021) Lopes, Raquel Aparecida; Amato, Cibelle Albuquerque de La HigueraEste livro traz inquietações presentes no cotidiano escolar, no qual é possível perceber que os professores se deparam com dificuldades relacionadas ao processode comunicação com alunos com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo). Têm se tornado lugar comum nas EMEBS - Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos e em escolas regulares polos de atendimento inclusivos e bilíngues para Surdos a presença de alunos com TEA-Surdos. Essa condição é caracterizada pelos déficits relacionados ao transtorno e à ausência da audição e frequentemente ocasiona dificuldades em desenvolver a comunicação. Embora esse quadro possa gerar comprometimentos, esses alunos podem se beneficiar de algumas estratégias no ambiente escolar quando adequadas às suas necessidades comunicativas. Tal fato incita à discussão sobre as dificuldades encontradas pelos professores e corrobora os questionamentos sobre instrumentos decomunicação utilizados em sala de aula. Frente a esse quadro, na opinião dos professores, é possível propor a Libras – Língua Brasileira de Sinais como instrumento de comunicação para esses alunos? O leitor encontrará aqui aspectos relacionados aos Sistemas de C.A.A. - Comunicação Alternativa e Ampliada e a importância da Libras nesse contexto. O livro tem a finalidade de alcançar diversos públicos: estudantes, professores, ouvintes, Surdos e profissionais da surdez. Fonte: AmazonLivro Sistema de justiça juvenil e socio-educativo: entre o menorismo e a garantia de direitos(2022) MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOS; Cifali, Ana ClaudiaTerceiro livro da Coleção Dogmática Penal “Sistema de justiça juvenil e socioeducativo” se propõe a contribuir com reflexões que possibilitem ampliar, no ensino jurídico, questões afetas aos direitos de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional. E tem como objetivo, apresentar, com um olhar crítico, como essa população tem sido tratada aos olhos do direito – o direito aqui entendido como a lei que é aplicada, pensada e executada. Mas não só. A ideia desse livro é que o leitor possa compreender diversas questões a respeito da juventude e da criminalidade, não só no cenário nacional, mas também no internacional – sempre atendo às desigualdades e aos marcadores sociais que são a expressão do nosso país.Livro Marco Aurélio no Supremo: entre o indivíduo e a instituição(2022) DIEGO WERNECK ARGUELHES; Recondo, FelipeA troca de qualquer ministro do STF provoca mudanças significativas no quadro de forças internas no tribunal. Um redesenho do colegiado que se torna mais marcante quando o ministro que se aposenta é o polemista Marco Aurélio Mello, um juiz que passou três décadas no tribunal e que foi uma das últimas pontes entre o Supremo de ontem e o tribunal que hoje acompanhamos nos jornais. Marco Aurélio, como assinava nas suas decisões, construiu uma trajetória particular e intrincada dentro do colegiado, e frequentemente em contraposição à maioria, como voto vencido e em algumas polêmicas decisões monocráticas.Livro Estudos sobre a Reforma da Lei 11.101/2005(2022) Munhoz, Eduardo Secchi (Org. e Coord.); Satiro, Francisco (Org. e Coord.); Cerezetti, Sheila C. Neder (Org. e Coord.); Patella, Laura Amaral (Org. e Coord.); Dias, Leonardo Adriano Ribeiro (Org. e Coord.); Sabrina Maria Fadel Becue