Trabalho de Conclusão de Curso | Graduação
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Trabalho de Conclusão de Curso A evolução institucional da indústria de petróleo no Brasil: Impactos das mudanças regulatórias e políticas no desenvolvimento e exploração da Margem Equatorial(2025) Mascarenhas, João Pedro SiqueiraEste trabalho analisa a evolução institucional da indústria de petróleo no Brasil, com ênfase nas transformações do marco regulatório e seus impactos no desenvolvimento da Margem Equatorial como nova fronteira exploratória. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e histórico-institucional, com base em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, relatórios técnicos e estudos de caso. O setor petrolífero brasileiro passou por três regimes principais: o monopólio estatal da Petrobras (1953-1997), o regime de concessão (Lei nº 9.478/1997) e, mais recentemente, o modelo de partilha (Lei nº 12.351/2010). Cada um desses marcos institucionais influenciou diretamente o grau de intervenção estatal, a atratividade de investimentos privados e a estratégia de exploração dos recursos. Atualmente, a Margem Equatorial se apresenta como uma região promissora, mas enfrenta desafios significativos de ordem regulatória, ambiental e operacional. Como resultado preliminar, observa-se que a estabilidade regulatória e o alinhamento entre políticas públicas e interesses privados são determinantes para o sucesso dessa nova fase da indústria. O trabalho contribui para o debate sobre o papel do Estado na regulação do setor energético, especialmente no contexto da transição energética global e da busca por soberania e eficiência na gestão dos recursos naturais.