Trabalho de Conclusão de Curso | Graduação
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Trabalho de Conclusão de Curso Uma análise sobre o conceito de serviço público pelo tema da imunidade tributária recíproca a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal(2025) Palumbo, Marina CoelhoA imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros. No entanto, a aplicação dessa imunidade às concessionárias de serviços públicos, que são pessoas jurídicas de direito privado, tem gerado controvérsias no Supremo Tribunal Federal (STF). O presente trabalho analisa a relevância do conceito de serviço público nas decisões do STF sobre a concessão da imunidade tributária recíproca a essas concessionárias. A pesquisa foi realizada por meio da análise qualitativa de 14 acórdãos do STF proferidos entre 2016 e 2024, selecionados a partir do portal eletrônico do Tribunal. O estudo investigou quais critérios o STF utiliza para determinar a incidência da imunidade, se há diferenças no tratamento dos diversos tipos de serviços públicos e se a classificação do serviço influencia a decisão judicial. Os resultados indicam que o STF adota uma abordagem casuística e considera diversos fatores para decidir sobre a concessão da imunidade. Os principais critérios identificados incluem a essencialidade do serviço público, sua prestação em regime de monopólio ou concorrência, a distribuição de lucros a acionistas privados e a negociação da concessionária em bolsa de valores. Observou-se que serviços públicos considerados essenciais e prestados em regime exclusivo possuem maior probabilidade de serem beneficiados pela imunidade, desde que não haja objetivo lucrativo direcionado a investidores privados. Por outro lado, concessionárias que operam em ambiente concorrencial e distribuem lucros geralmente têm a imunidade afastada. O estudo também revelou inconsistências nas decisões do STF, especialmente no tratamento dado às concessionárias que operam com participação em bolsa de valores. Em alguns casos, o Tribunal reconheceu a imunidade dessas empresas, enquanto em outros a negou, sem uma diretriz clara. Até mesmo a afastando e concedendo a imunidade para uma mesma concessionaria em acórdãos diferentes. Além disso, expressões como "interesse público" e "verdadeira instrumentalidade estatal" são frequentemente utilizadas nas decisões sem uma definição objetiva, contribuindo para a insegurança jurídica sobre o tema. Conclui-se que, embora o conceito de serviço público seja central para a aplicação da imunidade tributária recíproca, sua interpretação pelo STF não é uniforme. A falta de critérios objetivos e a divergência entre os julgados demonstram a necessidade de maior clareza jurisprudencial, a fim de garantir previsibilidade e segurança jurídica para as concessionárias.Trabalho de Conclusão de Curso Inteligência artificial para escalar vendas e resultados(2024) Fonteyne, Enzo; Tanaka, Livia; Costa, Lucca Hiratsuca; Lazzaron, Luiz FelipeEste artigo apresenta o desenvolvimento de uma ferramenta baseada em IA projetada para aumentar a produtividade de equipes de vendas B2B, auxiliando na criação e avaliação de propostas comerciais. A solução, desenvolvida como parte de uma colaboração entre estudantes do Insper e uma empresa de tecnologia brasileira, utiliza IA para automatizar e otimizar diversos aspectos do processo de vendas. A ferramenta proposta integra-se com apresentações já estabelecidas e utiliza modelos de IA generativa para fornecer insights e sugestões, aprimorando a estrutura, clareza e relevância das propostas comerciais. A arquitetura da ferramenta é construída usando o framework LangChain, permitindo a integração de múltiplos modelos de linguagem e a implementação de técnicas avançadas de processamento de linguagem natural, incluindo RAG (Geração Aumentada por Recuperação) e ReACT (Framework de Raciocínio e Ação). A eficácia da solução foi validada por meio de protótipos e entrevistas com partes interessadas, confirmando seu potencial para impactar significativamente a qualidade das propostas e os resultados de vendas.Trabalho de Conclusão de Curso Crescimento Econômico e Sustentabilidade do Modelo Chinês Pós 1978: Um Paradoxo Institucional?(2025) Boihagian, Luis Felipe KhouriEste trabalho analisa os fundamentos e os limites do modelo de crescimento econômico chinês após 1978, destacando a aparente contradição entre desempenho econômico robusto e instituições políticas autoritárias. A partir de uma revisão crítica da literatura , o estudo investiga como a China foi capaz de sustentar elevadas taxas de crescimento por meio de instituições híbridas, reformas graduais e coordenação estatal centralizada, desafiando a tese de que apenas instituições inclusivas garantem desenvolvimento sustentável. Autores como Acemoglu e Robinson, Yuen Yuen Ang, Isabella Weber, Martin King Whyte e Michael Pettis são mobilizados para discutir temas como inovação sob controle estatal, desequilíbrios macroeconômicos, desigualdades sociais, sistema hukou e degradação ambiental. Conclui se que, embora o modelo tenha sido eficaz em seu contexto inicial, ele apresenta sinais crescentes de esgotamento diante de desafios como o envelhecimento populacional, a transição energética e a crescente complexidade social e produtiva. A sustentabilidade do crescimento chinês dependerá da capacidade de adaptação institucional, distribuição de renda, inovação e transparência ambiental. O trabalho contribui para o debate teórico ao apontar a necessidade de ampliar as lentes a nalíticas sobre desenvolvimento econômico, incorporando trajetórias institucionais alternativas.Trabalho de Conclusão de Curso Exploração e examinação quanto as possíveis causas da queda na confiança em instituições público-privadas(2025) Prattes, KaikeO bem-estar de uma dada sociedade é de suma importância para o seu funcionamento, consenso acadêmico dita que o sucesso ou fracasso de nações e governos são determinados em grande parte pelas suas instituições, sobretudo no que diz respeito a análises de longo prazo. Instituições podem ser definidas como normas que restringem ou influenciam na tomada de decisões de agentes racionais dentro de uma sociedade. Tendo em vista tal definição torna-se clara a importância da confiança institucional, isto é, a confiança da população nas instituições que compõe determinada sociedade. Esse estudo busca, através de uma grande variedade de textos acadêmicos que abordam o assunto, explorar as possíveis causas da notável queda na confiança institucional demostrada nas últimas décadas. O artigo cria um amplo quadro em que várias causas são isoladas, abordadas e finalmente contextualizadas dentro de um cenário que permite um diagnóstico mais integrado do problema de falta de confiança institucional.Trabalho de Conclusão de Curso Comparação entre os efeitos das crises de 1929 e 2008 sobre o comércio exterior do Brasil.(2025) Kandir, Isabela SilvaEste estudo tem como objetivo comparar os efeitos das crises de 1929 e 2008 sobre o comércio exterior do Brasil. Com a análise dessas crises é possível entender melhor os mecanismos econômicos que podem influenciar as decisões de política econômica, oferecendo uma base histórica para a formulação de estratégias econômicas. A metodologia utilizada na tese é um estudo de caso, com revisão bibliográfica de trabalhos anteriores e análise de dados históricos.Trabalho de Conclusão de Curso Eficiência no Combate ao HIV/AIDS: Uma Análise Comparativa entre os Sistemas de Saúde do Brasil e dos Estados Unidos(2025) Ramos, Luisa QueirozEste trabalho compara a eficiência dos sistemas de saúde do Brasil e dos Estados Unidos no enfrentamento do HIV/AIDS. Utilizando variáveis como mortalidade por AIDS, número de casos de HIV, investimentos em saúde e nível de escolaridade, através da metodologia, constrói-se um índice de eficiência e modelos de regressão linear para avaliar a relação entre recursos alocados e resultados em saúde. Os resultados destacam as diferenças estruturais entre o SUS e o sistema americano, evidenciando os impactos da universalidade no Brasil e da fragmentação do sistema americano.Trabalho de Conclusão de Curso Economia Circular como Estratégia Emergente para um Desenvolvimento Sustentável: Uma Análise Fundamentada sobre suas Aplicações e Limitações no Cenário Brasileiro e Mundial(2025) Juliotti, Mateus PinheiroO avanço das crises ambientais e o esgotamento dos recursos naturais têm pressionado governos e empresas a repensarem seus modelos de produção e consumo. Nesse contexto, a Economia Circular surge como alternativa ao modelo linear tradicional, propondo a manutenção do valor dos recursos em uso pelo maior tempo possível por meio de estratégias como remanufatura, reuso, reciclagem e design regenerativo. Este trabalho discute a Economia Circular como paradigma emergente de desenvolvimento sustentável, analisando suas origens teóricas, principais correntes de pensamento, potencial de geração de valor e limitações práticas. Através de revisão de literatura e análise de estudos de caso nacionais e internacionais, o trabalho identifica avanços, gargalos e implicações institucionais da transição circular. Destaca-se os riscos de efeitos de rebote e a necessidade de integração entre políticas públicas, inovação tecnológica e inclusão social. No Brasil, o modelo avança com iniciativas pontuais em setores como energia, cosméticos e têxteis, mas enfrenta en-traves logísticos, regulatórios e culturais. Conclui-se que a Economia Circular representa uma dire-triz promissora para alinhar crescimento econômico, regeneração ambiental e justiça social, desde que ancorada em um ecossistema de governança multissetorial e estratégias contextualmente adaptadasTrabalho de Conclusão de Curso Credibilidade e Volatilidade da Política Monetária: Uma Evidência para a América Latina e Caribe(2025) Czarnobay, João Victor CamposEste estudo investiga a relação entre a credibilidade das autoridades monetárias e a volatilidade da política monetária em países da América Latina e do Caribe que adotam o regime de metas de inflação. O principal objetivo consiste em verificar se níveis mais elevados de credibilidade dos bancos centrais estão associados a menor volatilidade das taxas de juros de política monetária. Para tanto, adota-se o indicador de credibilidade desenvolvido por Levieuge, Lucotte e Ringuedé (2018), que considera os desvios da inflação esperada em relação aos limites da banda de metas, bem como a metodologia EGARCH, conforme discutida por Rossetti, Nagano e Meirelles (2017), para mensuração da volatilidade condicional dos juros. Os resultados indicam que uma maior credibilidade dos bancos centrais contribui para a redução da volatilidade da política monetária, favorecendo a ancoragem das expectativas dos agentes econômicos. Adicionalmente, verifica-se que a volatilidade condicional dos juros das economias observadas está associada a fatores estruturais, como a componente constante da volatilidade, a influência da volatilidade passada, a persistência dos choques e a presença de efeitos alavancagens assimétricos, os quais variam entre os países analisados. Destaca-se, ainda, que, em determinadas economias, choques positivos de política monetária geram efeitos mais pronunciados sobre a volatilidade dos juros do que choques negativos.Trabalho de Conclusão de Curso Impacto do cenário econômico e das políticas públicas no crime(2025) Ventura, Guilherme ReisEste estudo aborda a relação entre cenários econômicos e políticas públicas no impacto sobre a criminalidade. Inicialmente, explora como a desigualdade econômica, o desemprego e a recessão alteram a taxa de criminalidade, seguindo o modelo econômico de Becker (1968), que trata o crime como uma escolha racional influenciada por fatores de risco e oportunidade. A revisão de literatura inclui estudos que discutem como a percepção econômica da população e políticas que investem em educação, segurança pública e infraestrutura podem reduzir as taxas de crimes. A metodologia baseia-se em uma revisão sistemática de literatura, analisando tanto estudos teóricos quanto empíricos, com foco em entender como políticas públicas podem prevenir o crime. A pesquisa visa identificar melhores práticas para a formulação de políticas que combatam o crime de forma sustentável e eficaz.Trabalho de Conclusão de Curso Impacto da legalização de cassinos no crescimento econômico dos Estados Norte Americanos.(2025) Costa, Guilherme FerreiraEste trabalho investiga os efeitos econômicos e sociais da legalização de cassinos nos estados norte-americanos, abordando variáveis como geração de empregos, aumento da arrecadação tributária e desenvolvimento do turismo. A análise compara estados que legalizaram os cassinos com aqueles que ainda mantêm a proibição, identificando os potenciais benefícios e desafios associados a essa prática. Estudos prévios indicam que a legalização pode fomentar crescimento econômico, embora acompanhem custos sociais significativos, como o aumento de vícios relacionados a jogos de azar. A metodologia empregada utiliza análise econométrica, avaliando o desempenho econômico de estados antes e depois da legalização, enquanto controla fatores como tamanho populacional e desenvolvimento prévio. Os resultados esperados indicam que a legalização pode promover crescimento econômico sustentável, embora seja necessário gerenciar os impactos sociais para maximizar os benefícios dessa prática.