Trabalho de Conclusão de Curso | Graduação
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Trabalho de Conclusão de Curso Fusões, aquisições e chocolates(2012) Amato, Carlos Eduardo LopesEste estudo tem por objetivo entender melhor a atuação da defesa da concorrência nos diferentes países, suas origens e principais diferenças. Por meio da análise do caso real Nesté / Garoto, podemos observar quais as principais diferenças entre os modelos mais utilizados pelos órgãos de defesa da concorrência, excedente do consumidor e excedente total. Ao final do trabalho foi possível concluir que o sistema antitruste brasileiro aceita os dois tipos de modelos em julgamentos e que dependendo do tipo escolhido os resultados podem não ser convergentes. Como no caso Nestlé / Garoto em que o excedente do consumidor culminou em um parecer contrário a transação enquanto o excedente total apontava para um parecer oposto.Trabalho de Conclusão de Curso A interação entre agentes reguladores e o sistema brasileiro de defesa da concorrência: a questão do overlapping(2012) Torelli, Bruno AméricoO presente estudo descreveu através da análise do caso “Fusão Itaú-Unibanco” o ambiente regulatório brasileiro e seu impacto sobre a concorrência no Sistema Financeiro Nacional no cenário em que a autoridade regulatória – Banco Central do Brasil – e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) coexistem sob um desenho institucional denominado em Oliveira (2001) como Competências Concorrentes. A monografia demonstrou que este modelo requer um alto grau de coordenação e cooperação entre ambas as autoridades (OCDE, 2008) de maneira tal a amenizar os riscos de sobreposição nos julgamentos das autoridades (overlapping) e garantir ao mercado clareza e transparência das decisões.