Policy Papers
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Policy Paper Emenda Constitucional 109 (PEC Emergencial): a fragilidade e a incerteza fiscal permanecem(2021) Mendes, MarcosFoi promulgada em 15 de março de 2021 a Emenda Constitucional 109, apelidada de “PEC Emergencial”. Essa Emenda tem o duplo objetivo de permitir o pagamento de auxílio emergencial ao longo de 2021 e de criar instrumentos de ajuste fiscal futuro, que compense parte do gasto extra com o auxílio. O presente texto analisa os aspectos relativos às medidas de ajuste fiscal, não entrando na discussão sobre a necessidade e desenho do auxílio aos mais vulneráveis.Policy Paper Regras fiscais e o caso do teto de gastos no Brasil(2021) Mendes, MarcosÉ grande o debate no Brasil sobre os benefícios e custos da imposição de um teto para os gastos do Governo Federal. De um lado, os defensores apontam os benefícios do controle fiscal sobre a taxa de juros, a inflação e o crescimento econômico, com consequências imediatas sobre a mitigação da pobreza e a prevenção do aumento da desigualdade. De outro, há quem acredite que é preciso dar ao governo liberdade para gastar, e que o teto é um estorvo. Observa-se, também, com frequência, tentativas de contornar a regra ou alterá-la, com vistas a expandir os gastos públicos. O teto de gastos é um entre muitos tipos de regras fiscais. Avaliar a sua adequação ao contexto da política fiscal brasileira requer que se entenda a razão pela qual os países adotam regras fiscais, e qual a eficácia desse tipo de regra. Este artigo busca fazer uma descrição e análise didática do tema. Para isso, inicia identificando o que são regras fiscais, os motivos pelos quais elas são necessárias e os objetivos que elas se propõem atingir. Em seguida, são feitas considerações sobre a eficácia desse instrumento, argumentando-se que os resultados dependem essencialmente da qualidade do desenho específico de cada regra.Policy Paper Crise Fiscal dos Estados: 40 anos de socorros financeiros e suas causas(2020) Mendes, MarcosEsse estudo tem por objetivo fazer um diagnóstico das causas do desequilíbrio fiscal crônico e das seguidas crises que assolaram os estados brasileiros nas quatro décadas iniciadas em 1980. São apresentados os principais números recentes de déficit e dívida, que mostram que para a maioria dos estados o problema central não é o endividamento excessivo ou o custo dessa dívida. O problema maior está no fluxo de receitas e despesas, no qual despesas rígidas e crescentes, frente a receitas estagnadas, geram um déficit crônico. As despesas de pessoal estão no centro do problema, em especial o pagamento de aposentados e pensionistas. Renegociações e perdões de dívida não resolvem esse problema, apenas geram alívio temporário e federalizam o custo do desequilíbrio subnacional.Policy Paper O financiamento do auxílio emergencial: medidas excepcionais para tempos excepcionais(2021) Mendes, MarcosPolicy Paper O depósito voluntário no Banco Central e os diferentes conceitos de dívida pública(2021) Mendes, MarcosPolicy Paper Boas práticas na transição de governos municipais(2020) MARCELO MARCHESINI DA COSTA; SANDRO CABRALPolicy Paper Guide to the Assessment of Socio-Environmental Impact: for Use in Impact-Oriented Projects and Investments(2022) SERGIO GIOVANETTI LAZZARINI; Setter Filho, José Geraldo; Melo, Carolina Pedrosa Gomes de; Ikawa, Jorge Norio Rezende; Barros, Octavio Augusto Darcie de; Castejon, Carolina PellegrinoPolicy Paper Guia de avaliação de impacto socioambiental: para utilização em projetos e investimentos de impacto(2022) SERGIO GIOVANETTI LAZZARINI; Setter Filho, José Geraldo; Melo, Carolina Pedrosa Gomes de; Ikawa, Jorge Norio Rezende; Barros, Octavio Augusto Darcie de; Castejon, Carolina PellegrinoPolicy Paper Simulações de Impactos da COVID-19 e da Renda Básica Emergencial sobre o Desemprego, Renda e Pobreza e Desigualdade(2020) NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno KawaokaNesse policy paper, nós temos o objetivo de contabilizar o número das pessoas ocupadas que estarão mais vulneráveis, caso a quarentena em decorrência da pandemia da COVID 19 se estenda por um longo período. Nossos resultados mostram que cerca de 37 milhões de pessoas estão em setores diretamente afetados por longos períodos de quarentena, com escolaridade, rendimentos do trabalho e renda comparativamente menores do que em outros setores, e informalidade comparativamente maior. Utilizando simulações, nós mostramos que se todos os ocupados informais nos setores mais vulneráveis perdessem o emprego, o desemprego iria de 12% para 28%, a renda média cairia 8,4%, a pobreza aumentaria de 17% para 23% e a desigualdade aumentaria de 0.55 para 0.59. Se o programa beneficiar somente as pessoas enquadradas nas regras (incluindo a renda) ele atingirá 32 milhões de trabalhadores, a renda média voltaria ao nível de antes da crise e a pobreza cairia para 9,4%, bem menos do que antes da crise. Mas, se os informais que ganham mais do que o limite de renda também entrarem no programa, 53 milhões de trabalhadores serão beneficiados e não haverá redução de pobreza adicional. Isso mostra que esse novo programa poderá reduzir bastante a pobreza e a desigualdade, mas deveria ser focalizado nas famílias mais pobres.Policy Paper Simulando os Efeitos de Políticas de Distanciamento Social em São Paulo usando um modelo SEIR(2020) Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOEsse artigo apresenta os resultados de simulações de um modelo SIER com matrizes de con tatos, desenvolvido por Prem, Liu, et al. (2020) para a pandemia de COVID-19, com parâmet ros calibrados para o Estado de São Paulo. Utilizamos esse modelo para simular o número de mortes que ocorreria sob diferentes políticas de distanciamento social, levando em conta tam bém o número de leitos UTI disponíveis em São Paulo. As simulações dependem de parâmet ros que ainda não conhecemos com certeza e, portanto, os resultados devem ser vistos com cautela. Os resultados mostram que o número real de infectados no Estado de São Paulo poderá atingir 1 milhão de pessoas ao final de maio, mesmo com a atual política de distanciamento. Se o distanciamento persistir até o final de junho somente, teríamos 5.500 mortes adicionais em junho e 22.000 em julho. Além disso, precisaríamos de mais 1.000 leitos em UTI em junho e 7.000 em julho para evitar mais mortes. Se o distanciamento persistir até o final de agosto, teríamos cerca de 10.700 mortes em julho e necessitaremos de 2.000 leitos adicionais. Mas, se fizéssemos um lockdown em junho e julho, teríamos cerca de 4.000 mortes em junho e outras tantas em julho e precisaríamos de 700 vagas adicionais de UTI em cada um desses meses.