Policy Papers
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Policy Paper Avaliação do impacto da Faixa Azul nos sinistros de trânsito em São Paulo(2025) ADRIANO BORGES FERREIRA DA COSTA; Dutra, Adriano; Theil, Gustavo; Mugnol, JúlioA cidade de São Paulo enfrenta uma grave crise de segurança viária e as mortes no trânsito representam a terceira maior causa de mortes prematuras no país. Em especial, os motociclistas são a principal vítima desse cenário, considerando que estão envolvidos em cerca de 70% dos sinistros, 50% das mortes, mas representam apenas 5% dos deslocamentos diários. Em resposta, a Companhia de Engenharia de Trafego (CET) de São Paulo criou a Faixa Azul, uma medida inovadora com o objetivo de reorganizar o espaço viário e proporcionar mais segurança. Este estudo avalia o impacto da Faixa Azul sobre os sinistros de trânsito em São Paulo por meio da aplicação de métodos de inferência causal. A análise combina microdados do Infosiga-SP com informações viárias do OpenStreetMap e aplica modelos de Diferença-em-Diferenças específicos de adoção escalonada para estimar os efeitos da intervenção. Em todas as especificações, os impactos estimados foram pequenos e estatisticamente indistintos de zero. Se houve efeito, ele foi pequeno a ponto de não ser detectado. Os resultados sugerem que a demarcação preferencial para motociclistas, isoladamente, é insuficiente para reduzir sinistros de forma consistente.Policy Paper Does access to Starlink improve criminal capability in the Amazon?(2025) Borges, Pedro Pereira; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno; Maturano, DimitriStarlink began its operations as a satellite-broadband internet services provider in the Brazilian Amazon in 2022; since then, forest loss drastically increased due to the spread of wildfires, despite efforts to curb deforestation. We estimate Starlink leads to a change in profile for environmental crimes, with a substitution from clear-cutting deforestation to the spread of wildfires which, seemingly, are tied to increases in deforestation by successive degradation. We find, however, little evidence for increased policing—particularly so in protected and sensitive areas, like Conservation Units and Indigenous Peoples’ Lands—, suggesting criminals successfully exploit expansion in informational infrastructure to evade lawenforcement agents, despite the apparent slowdown in deforestation.Policy Paper Electoral Impacts of Denialist Speech during a Pandemic(2025) Maturano, Dimitri; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOWe examine electoral repercussions of denialist campaigns during a global pandemic, focusing on the impact of COVID-19 on the electoral performance of Brazil’s former president Jair Bolsonaro (2019 to 2022). Leveraging intercity variations in commuting costs, we develop a novel instrument, grounded in epidemiological models of transmission, capturing exogenous exposition to the virus. Our analysis reveals that municipalities with lower isolation faced higher cumulative mortality rates which, in turn, imposed significant electoral costs on Bolsonaro. We attribute these costs, which were determinant to electoral outcomes and his defeat, to voters’ perceptions of his administration’s recklessness, driven by public speeches belittling the crisis, rather than voters’ support for strict sanitary policies or a generalized tendency to penalize incumbents during crises.Policy Paper Emendas reelegem um prefeito?: Estudo quantitativo sobre o impacto das emendas parlamentares nas eleições municipais(2025) Casais, Bianca; Wang, HenriquePolicy Paper A despesa do Governo Federal decorrente de sentenças judiciais: precatórios são apenas uma parte de problema bem maior(2025) Mendes, Marcos; Coelho, Cristiane; Lisboa, Marcos; Barbosa, LeonardoEmbora elevado e crescente, o gasto com precatórios é uma parte menor das despesas do Governo Federal decorrentes de decisões judiciais. Os precatórios representam em torno de 30% de toda a despesa oriunda de judicialização. • Há sentenças judiciais que são pagas diretamente no orçamento, sem expedição de precatórios. Isso é especialmente comum no pagamento de benefícios previdenciários. • Vantagens e benefícios a servidores e outros itens de despesa determinados pelo Judiciário também são feitos por pagamento direto, sem emissão de precatórios. • Há impacto, também, sobre a receita, uma vez que, em causas tributárias, o contribuinte vencedor da causa pode escolher entre receber via precatório ou ter um crédito a ser compensado na quitação futura de tributos. • O custo fiscal total das decisões judiciais está em torno de 2,5% do PIB. As despesas determinadas pela justiça já representam 9% da despesa primária total. Uma despesa elevada, com tendência de alta, e fora do controle dos gestores. • O texto menciona causas da judicialização estudados na literatura, indicando que a solução do problema não é trivial.Relatório de pesquisa É assim em todo lugar? Emendas parlamentares no Brasil e em 11 países da OCDE(2024) Tollini, Hélio; Mendes, MarcosPolicy Paper Emenda Constitucional 109 (PEC Emergencial): a fragilidade e a incerteza fiscal permanecem(2021) Mendes, MarcosFoi promulgada em 15 de março de 2021 a Emenda Constitucional 109, apelidada de “PEC Emergencial”. Essa Emenda tem o duplo objetivo de permitir o pagamento de auxílio emergencial ao longo de 2021 e de criar instrumentos de ajuste fiscal futuro, que compense parte do gasto extra com o auxílio. O presente texto analisa os aspectos relativos às medidas de ajuste fiscal, não entrando na discussão sobre a necessidade e desenho do auxílio aos mais vulneráveis.Policy Paper Regras fiscais e o caso do teto de gastos no Brasil(2021) Mendes, MarcosÉ grande o debate no Brasil sobre os benefícios e custos da imposição de um teto para os gastos do Governo Federal. De um lado, os defensores apontam os benefícios do controle fiscal sobre a taxa de juros, a inflação e o crescimento econômico, com consequências imediatas sobre a mitigação da pobreza e a prevenção do aumento da desigualdade. De outro, há quem acredite que é preciso dar ao governo liberdade para gastar, e que o teto é um estorvo. Observa-se, também, com frequência, tentativas de contornar a regra ou alterá-la, com vistas a expandir os gastos públicos. O teto de gastos é um entre muitos tipos de regras fiscais. Avaliar a sua adequação ao contexto da política fiscal brasileira requer que se entenda a razão pela qual os países adotam regras fiscais, e qual a eficácia desse tipo de regra. Este artigo busca fazer uma descrição e análise didática do tema. Para isso, inicia identificando o que são regras fiscais, os motivos pelos quais elas são necessárias e os objetivos que elas se propõem atingir. Em seguida, são feitas considerações sobre a eficácia desse instrumento, argumentando-se que os resultados dependem essencialmente da qualidade do desenho específico de cada regra.Policy Paper Crise Fiscal dos Estados: 40 anos de socorros financeiros e suas causas(2020) Mendes, MarcosEsse estudo tem por objetivo fazer um diagnóstico das causas do desequilíbrio fiscal crônico e das seguidas crises que assolaram os estados brasileiros nas quatro décadas iniciadas em 1980. São apresentados os principais números recentes de déficit e dívida, que mostram que para a maioria dos estados o problema central não é o endividamento excessivo ou o custo dessa dívida. O problema maior está no fluxo de receitas e despesas, no qual despesas rígidas e crescentes, frente a receitas estagnadas, geram um déficit crônico. As despesas de pessoal estão no centro do problema, em especial o pagamento de aposentados e pensionistas. Renegociações e perdões de dívida não resolvem esse problema, apenas geram alívio temporário e federalizam o custo do desequilíbrio subnacional.Policy Paper O Comportamento das Transferências de Renda no Brasil a Cada Trimestre Durante e Após a Pandemia(2023) Kalichman, David Diniz; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOEste artigo analisa o comportamento dos programas de transferência de renda no Brasil durante a pandemia da COVID-19, incluindo tanto o Auxílio Emergencial (AE) como o Programa Bolsa Família (PBF), por meio da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua - Anual (PNADC-A), que contém dados de renda e transferências para todo o período entre 2020 e 2022. A introdução do AE em abril de 2020 foi fundamental para estabilizar a renda dos domicílios, reduzir o número de família em situação de pobreza e diminuir a desigualdade. Após a redução do valor do AE no final de 2020, esses indicadores pioraram significativamente durante o primeiro semestre de 2021, mesmo em comparação com os níveis pré-pandêmicos. No final de 2021 a situação melhorou com os avanços nas perspectivas de saúde e no mercado de trabalho. Apesar do fim do AE em 2022, o aumento do emprego e os maiores rendimentos do PBF reestruturado levaram a uma proporção menor de famílias em situação de pobreza do que antes do lockdown, bem como à menor desigualdade de renda em uma década