Policy Papers
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Policy Paper Emendas reelegem um prefeito?: Estudo quantitativo sobre o impacto das emendas parlamentares nas eleições municipais(2025) Casais, Bianca; Wang, HenriquePolicy Paper A despesa do Governo Federal decorrente de sentenças judiciais: precatórios são apenas uma parte de problema bem maior(2025) Mendes, Marcos; Coelho, Cristiane; Lisboa, Marcos; Barbosa, LeonardoEmbora elevado e crescente, o gasto com precatórios é uma parte menor das despesas do Governo Federal decorrentes de decisões judiciais. Os precatórios representam em torno de 30% de toda a despesa oriunda de judicialização. • Há sentenças judiciais que são pagas diretamente no orçamento, sem expedição de precatórios. Isso é especialmente comum no pagamento de benefícios previdenciários. • Vantagens e benefícios a servidores e outros itens de despesa determinados pelo Judiciário também são feitos por pagamento direto, sem emissão de precatórios. • Há impacto, também, sobre a receita, uma vez que, em causas tributárias, o contribuinte vencedor da causa pode escolher entre receber via precatório ou ter um crédito a ser compensado na quitação futura de tributos. • O custo fiscal total das decisões judiciais está em torno de 2,5% do PIB. As despesas determinadas pela justiça já representam 9% da despesa primária total. Uma despesa elevada, com tendência de alta, e fora do controle dos gestores. • O texto menciona causas da judicialização estudados na literatura, indicando que a solução do problema não é trivial.Relatório de pesquisa É assim em todo lugar? Emendas parlamentares no Brasil e em 11 países da OCDE(2024) Tollini, Hélio; Mendes, MarcosPolicy Paper O Comportamento das Transferências de Renda no Brasil a Cada Trimestre Durante e Após a Pandemia(2023) Kalichman, David Diniz; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOEste artigo analisa o comportamento dos programas de transferência de renda no Brasil durante a pandemia da COVID-19, incluindo tanto o Auxílio Emergencial (AE) como o Programa Bolsa Família (PBF), por meio da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua - Anual (PNADC-A), que contém dados de renda e transferências para todo o período entre 2020 e 2022. A introdução do AE em abril de 2020 foi fundamental para estabilizar a renda dos domicílios, reduzir o número de família em situação de pobreza e diminuir a desigualdade. Após a redução do valor do AE no final de 2020, esses indicadores pioraram significativamente durante o primeiro semestre de 2021, mesmo em comparação com os níveis pré-pandêmicos. No final de 2021 a situação melhorou com os avanços nas perspectivas de saúde e no mercado de trabalho. Apesar do fim do AE em 2022, o aumento do emprego e os maiores rendimentos do PBF reestruturado levaram a uma proporção menor de famílias em situação de pobreza do que antes do lockdown, bem como à menor desigualdade de renda em uma décadaPolicy Paper O financiamento do auxílio emergencial: medidas excepcionais para tempos excepcionais(2021) Mendes, MarcosPolicy Paper O depósito voluntário no Banco Central e os diferentes conceitos de dívida pública(2021) Mendes, MarcosPolicy Paper Boas práticas na transição de governos municipais(2020) MARCELO MARCHESINI DA COSTA; SANDRO CABRALPolicy Paper Guia de avaliação de impacto socioambiental: para utilização em projetos e investimentos de impacto(2022) SERGIO GIOVANETTI LAZZARINI; Setter Filho, José Geraldo; Melo, Carolina Pedrosa Gomes de; Ikawa, Jorge Norio Rezende; Barros, Octavio Augusto Darcie de; Castejon, Carolina PellegrinoPolicy Paper Developing More Effective Labour Market Policies and Institutions in Emerging Economies: the Brazilian Case(2012) NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Scorzafave, Luiz GuilhermePolicy Paper Estimando os Gastos Privados com Educação no Brasil(2012) NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Nuñez, Diana FeketeEste artigo estima, pela primeira vez na literatura, os gastos totais privados com educação no Brasil, utilizando os micro-dados de gastos das famílias brasileiras da Pesquisa de Orçamentos Familiares para os anos de 2002/2003 e 2008/2009. Verificamos que as famílias brasileiras gastaram 1,9% do PIB com educação em 2002/03 e 1,3% em 2008/09. Uma comparação com outros países mostra que os gastos privados e públicos são maiores que a média dos países da OCDE. Os gastos com educação não estão relacionados com o desempenho escolar médio dos países, medido pelos últimos resultados do exame internacional PISA.