Policy Papers
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Policy Paper Barcarena +2°C: Urbanismo, Saneamento e Adaptação Climática na Amazônia em Transformação.(2025) Batista, Élcio; Machado, Hannah ArcuschinPolicy Paper Panorama Climático das Favelas & Comunidades Invisibilizadas: Vicões e Percepções do Brasil 2025(2025) Melo, Ygor Santos; Silva, Juliana Guedes da Motta da; Jordan, Camila; Machado, Hannah Arcuschin (rev.)As mudanças climáticas afetam de forma desproporcional populações que vivem em assentamentos precarizados e invisibilizados no Brasil, agravando desigualdades produzidas e reproduzidas por uma lógica sistêmica histórica. O estudo abrangeu todas as regiões do país, 119 comunidades em 51 municípios de 20 Estados, revelando um padrão de sobrecargas múltiplas: além de enfrentar déficits crônicos de moradia e infraestrutura, essas comunidades sofrem perdas humanas e materiais causadas por enchentes, deslizamentos, secas e ondas de calor, sem acesso a políticas públicas que suficientemente reconheçam suas especificidades. Esses territórios se encontram em áreas de risco — margens de rios, encostas e regiões alagadiças — onde a ausência de drenagem, saneamento, abastecimento de água e manejo de resíduos amplifica os impactos dos eventos climáticos extremos. Embora contribuam pouco para as emissões, essas populações arcam com os custos mais altos da crise climática, que se somam a décadas, e por vezes séculos, de marginalização social. O estudo mostra também que, longe de serem apenas vítimas, essas comunidades criaram arranjos de resiliência próprios, que oferecem pistas para caminhos de transformação. Experiências locais de Rio Branco a Salvador, de Tartarugalzinho a Eldorado do Sul demonstram que as respostas surgem das crises e da potência dos territórios, podendo servir de faróis para políticas verdadeiramente inclusivas e eficazes. O Brasil tem não apenas grandes recursos naturais, mas a oportunidade de ser líder na criação de governanças participativas que reconheçam e incluam essas populações, fortalecendo soluções já existentes e integrando adaptação climática e justiça socioambiental. A escolha de priorizar os territórios mais vulnerabilizados definirá se a transição climática reforçará desigualdades ou abrirá caminho para cidades justas, seguras e resilientes.Policy Paper Como driblar regras fiscais, e suas consequências sobre a dívida pública(2025) Mendes, MarcosPolicy Paper Avaliação do impacto da Faixa Azul nos sinistros de trânsito em São Paulo(2025) ADRIANO BORGES FERREIRA DA COSTA; Dutra, Adriano; Theil, Gustavo; Mugnol, JúlioA cidade de São Paulo enfrenta uma grave crise de segurança viária e as mortes no trânsito representam a terceira maior causa de mortes prematuras no país. Em especial, os motociclistas são a principal vítima desse cenário, considerando que estão envolvidos em cerca de 70% dos sinistros, 50% das mortes, mas representam apenas 5% dos deslocamentos diários. Em resposta, a Companhia de Engenharia de Trafego (CET) de São Paulo criou a Faixa Azul, uma medida inovadora com o objetivo de reorganizar o espaço viário e proporcionar mais segurança. Este estudo avalia o impacto da Faixa Azul sobre os sinistros de trânsito em São Paulo por meio da aplicação de métodos de inferência causal. A análise combina microdados do Infosiga-SP com informações viárias do OpenStreetMap e aplica modelos de Diferença-em-Diferenças específicos de adoção escalonada para estimar os efeitos da intervenção. Em todas as especificações, os impactos estimados foram pequenos e estatisticamente indistintos de zero. Se houve efeito, ele foi pequeno a ponto de não ser detectado. Os resultados sugerem que a demarcação preferencial para motociclistas, isoladamente, é insuficiente para reduzir sinistros de forma consistente.Policy Paper Emendas reelegem um prefeito?: Estudo quantitativo sobre o impacto das emendas parlamentares nas eleições municipais(2025) Casais, Bianca; Wang, HenriquePolicy Paper A despesa do Governo Federal decorrente de sentenças judiciais: precatórios são apenas uma parte de problema bem maior(2025) Mendes, Marcos; Coelho, Cristiane; Lisboa, Marcos; Barbosa, LeonardoEmbora elevado e crescente, o gasto com precatórios é uma parte menor das despesas do Governo Federal decorrentes de decisões judiciais. Os precatórios representam em torno de 30% de toda a despesa oriunda de judicialização. • Há sentenças judiciais que são pagas diretamente no orçamento, sem expedição de precatórios. Isso é especialmente comum no pagamento de benefícios previdenciários. • Vantagens e benefícios a servidores e outros itens de despesa determinados pelo Judiciário também são feitos por pagamento direto, sem emissão de precatórios. • Há impacto, também, sobre a receita, uma vez que, em causas tributárias, o contribuinte vencedor da causa pode escolher entre receber via precatório ou ter um crédito a ser compensado na quitação futura de tributos. • O custo fiscal total das decisões judiciais está em torno de 2,5% do PIB. As despesas determinadas pela justiça já representam 9% da despesa primária total. Uma despesa elevada, com tendência de alta, e fora do controle dos gestores. • O texto menciona causas da judicialização estudados na literatura, indicando que a solução do problema não é trivial.Relatório de pesquisa É assim em todo lugar? Emendas parlamentares no Brasil e em 11 países da OCDE(2024) Tollini, Hélio; Mendes, MarcosPolicy Paper O Comportamento das Transferências de Renda no Brasil a Cada Trimestre Durante e Após a Pandemia(2023) Kalichman, David Diniz; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOEste artigo analisa o comportamento dos programas de transferência de renda no Brasil durante a pandemia da COVID-19, incluindo tanto o Auxílio Emergencial (AE) como o Programa Bolsa Família (PBF), por meio da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua - Anual (PNADC-A), que contém dados de renda e transferências para todo o período entre 2020 e 2022. A introdução do AE em abril de 2020 foi fundamental para estabilizar a renda dos domicílios, reduzir o número de família em situação de pobreza e diminuir a desigualdade. Após a redução do valor do AE no final de 2020, esses indicadores pioraram significativamente durante o primeiro semestre de 2021, mesmo em comparação com os níveis pré-pandêmicos. No final de 2021 a situação melhorou com os avanços nas perspectivas de saúde e no mercado de trabalho. Apesar do fim do AE em 2022, o aumento do emprego e os maiores rendimentos do PBF reestruturado levaram a uma proporção menor de famílias em situação de pobreza do que antes do lockdown, bem como à menor desigualdade de renda em uma décadaPolicy Paper O financiamento do auxílio emergencial: medidas excepcionais para tempos excepcionais(2021) Mendes, MarcosPolicy Paper O depósito voluntário no Banco Central e os diferentes conceitos de dívida pública(2021) Mendes, Marcos