Iniciação Científica e Tecnológica
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Relatório de Iniciação Científica A regulação da educação superior no Brasil: mecanismos e instrumentos utilizados pelo Ministério da Educação (MEC)(2025) Basaglia, Julia PolizelO trabalho tem como objetivo analisar a regulação da educação superior privada no Brasil a partir da atuação do Ministério da Educação (MEC), e outros órgãos e entidades, com foco em seus principais mecanismos e instrumentos avaliativos. A pesquisa busca compreender o percurso histórico, os fundamentos jurídicos e a estrutura institucional que consolidaram o sistema regulatório do setor. Inicialmente, apresenta-se o conceito de serviço público e a expansão do ensino privado, evidenciando a tensão entre interesse coletivo e lógica de mercado. Em seguida, discutem-se as teorias da regulação, os agentes envolvidos e os marcos normativos relevantes, como a Constituição de 1988, a LDB/1996 e a criação do SINAES em 2004. Os resultados indicam que a avaliação, por meio de instrumentos como ENADE, CPC e IGC, tornou-se eixo central das decisões regulatórias, com impacto direto em políticas como FIES e ProUni. Verifica-se que essa integração fortaleceu a supervisão estatal, mas também gerou limitações, sobretudo pela dependência de indicadores quantitativos. Conclui-se que a experiência brasileira demonstra avanços institucionais no monitoramento e na qualidade da educação superior, mas ainda enfrenta o desafio de conciliar a dimensão formativa da avaliação com sua função regulatória.Relatório de Iniciação Científica Plataformas, Política Pública e Eleições(2024) Gomes, Pedro Pardo AmaralEste projeto de pesquisa propõe uma síntese abrangente das principais descobertas na literatura acadêmica sobre o impacto das fake news em redes sociais no contexto de eleições presidenciais, com foco nas eleições brasileiras de 2022. Busca-se oferecer um panorama descritivo dos eventos juridicamente relevantes relacionados à disseminação e consumo de desinformação, adotando uma abordagem de mapeamento devido à natureza recente do tema e à limitada produção disponível. Para esse compilado, foi realizado um levantamento das publicações e produções acadêmicas que abordam o tema, além da análise de matérias jornalísticas, artigos de reportagem e normativas. A perspectiva jurídica enriquece a compreensão ao analisar os fatos não apenas pelas narrativas superficiais, mas também considerando implicações e desdobramentos legais. Inicialmente, observou-se uma incapacidade de abordar as principais publicações e autores sobre o assunto, o que reflete a novidade do tema.