Este estudo analisa o impacto da Lei da Liberdade Econômica (LLE) de 2019 na abertura de pequenos negócios no estado de São Paulo, com foco na dispensa de alvarás para atividades econômicas de baixo risco. Utilizando dados de 2018 a 2023 e métodos de Diferenças em Diferenças (DiD) tradicionais e dinâmicas, foram avaliados os efeitos tanto da regulamentação federal quanto das implementações da lei pelos municípios. Os resultados não identificaram impactos significativos na abertura de empresas em nenhuma das esferas analisadas. A análise sugere que a dispensa de alvarás, isoladamente, não é suficiente para estimular o empreendedorismo, sendo necessário considerar outros fatores estruturais e institucionais. O estudo contribui para a literatura sobre desburocratização e fornece subsídios para o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao estímulo do empreendedorismo e à redução de barreiras de entrada.
