Dissertação de Mestrado
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Dissertação Lei da Liberdade Econômica e empreendedorismo: o impacto da dispensa de alvarás na abertura de empresas(2024) Camara, Douglas Henrique GonsalesEste estudo analisa o impacto da Lei da Liberdade Econômica (LLE) de 2019 na abertura de pequenos negócios no estado de São Paulo, com foco na dispensa de alvarás para atividades econômicas de baixo risco. Utilizando dados de 2018 a 2023 e métodos de Diferenças em Diferenças (DiD) tradicionais e dinâmicas, foram avaliados os efeitos tanto da regulamentação federal quanto das implementações da lei pelos municípios. Os resultados não identificaram impactos significativos na abertura de empresas em nenhuma das esferas analisadas. A análise sugere que a dispensa de alvarás, isoladamente, não é suficiente para estimular o empreendedorismo, sendo necessário considerar outros fatores estruturais e institucionais. O estudo contribui para a literatura sobre desburocratização e fornece subsídios para o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao estímulo do empreendedorismo e à redução de barreiras de entrada.- Redução na remuneração variável de trabalhadores autônomos e efeito sobre a produtividade: análise no mercado de corretores imobiliários(2023) Santos, Lucas de Almeida Pinho dosA produtividade de um trabalhador autônomo é diretamente impactada, tanto pelo valor, quanto pelo modelo de remuneração deste, além de características culturais e de mercado. Em diversos experimentos, é provado que, de maneira geral, um aumento na remuneração variável de um trabalhador tende a aumentar a produtividade deste. Neste estudo, foram utilizadas técnicas estatísticas para isolar o efeito específico da diminuição na fórmula de remuneração de um grupo de corretores imobiliários e interpretá-lo tanto do ponto de vista do trabalhador quanto da firma. Para tal, foram utilizados dados de atividades de corretores autônomos captados por uma empresa de tecnologia de compra e venda de imóveis em três grandes centros urbanos brasileiros. De fato, a produtividade destes trabalhadores é negativamente impactada nas diferentes variáveis consideradas dentro do cenário estudado. Ainda assim, prova-se que essa esperada redução na produtividade pode ser compensada pelo impacto positivo na estrutura de custos da firma, sendo a decisão ótima em a depender dos salários praticados e do poder de mercado da firma em questão.