Dissertação de Mestrado

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Sobre os efeitos das Guardas Municipais em indicadores criminais: Uma análise no Estado de São Paulo
(2025) Torres, Otávio Reginato
Nas últimas décadas, observou-se um crescimento expressivo no número de municípios que instituíram Guardas Municipais (GMs), acompanhado por uma ampliação significativa de suas atribuições. Criadas originalmente para a vigilância de bens e espaços públicos, essas corporações passaram progressivamente a desempenhar funções de policiamento ostensivo, aproximando-se das atividades típicas das forças de segurança pública. Apesar da expansão institucional e da relevância crescente das GMs, os efeitos de sua atuação sobre os indicadores de criminalidade ainda são objeto de debate, com evidências empíricas divergentes na literatura. Este estudo busca contribuir para essa discussão ao estimar os impactos da criação e do armamento das guardas municipais no Estado de São Paulo, entre 2002 e 2019, por meio do método de diferenças-em-diferenças escalonadas. Os resultados indicam impacto sobre índices de crimes violentos e contra propriedade, com reduções para guardas em geral e com magnitudes maiores para guardas armadas. Esses achados, mesmo positivos, devem ser interpretados com cautela em sua extrapolação a contextos diferentes do analisado.