Dissertação de Mestrado

Esta dissertação analisa os fatores que influenciam a adesão dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com base na comparação entre dois períodos: 2013 a 2016 e 2021 a 2024. Com base em uma análise quantitativa de dados secundários de 5.570 municípios brasileiros no primeiro período e 5.127 no segundo, a pesquisa emprega modelos de regressão logística univariada e multivariada para testar associações entre a adesão ao sistema e variáveis territoriais, socioeconômicas e político-partidárias. Os resultados mostram que, ao longo do tempo, a política passou por mudanças importantes: além do aumento no número de municípios aderentes, houve um deslocamento no perfil das adesões. A adesão passou a ser mais frequente em municípios com maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, medida pelo CadÚnico, e menos comum em municípios com maior renda per capita. A desigualdade regional, por outro lado, permanece: o Sul continua sendo a região com maior proporção de adesão, enquanto Sudeste e Centro-Oeste seguem com baixas chances relativas. Já o efeito da Região Norte perdeu força estatística após o controle por outras variáveis, sugerindo que o perfil social dos municípios explica parte desse movimento. Variáveis como filiação partidária e gênero do gestor mostraram efeitos pouco consistentes nos modelos ajustados. Com base nesses achados, a dissertação propõe caminhos para o fortalecimento do SISAN: criação de uma instância de pactuação entre União, estados e municípios; financiamento estruturado e redistributivo; normatização nacional do sistema; e reforço ao papel dos conselhos e planos locais de segurança alimentar. Em um contexto de reconstrução institucional, os dados reforçam que a consolidação do SISAN como política pública federativa exige mais do que vontade local: requer cooperação entre os níveis de governo, indução normativa, recursos vinculados e participação social ativa.

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