Dissertação de Mestrado
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Dissertação Desafios na Implementação de Políticas Intersetoriais: Saneamento e Habitação no Programa Promorar em Recife-PE(2025) Silva, Pedro Henrique Laurentino daO desenvolvimento urbano informal, recorrente na realidade brasileira, culminou no desafio de formular políticas públicas urbanas que integrem ações de regularização fundiária e saneamento básico. Este estudo analisou o Programa de Políticas Públicas de Requalificação Urbana Recifense (Promorar), visando a compreender como a intersetorialidade assegura a conexão desses temas no desenho e implementação de políticas públicas, e quais fatores potencializam os efeitos dessas políticas intersetoriais no desenvolvimento urbano. Por meio de um estudo de caso com metodologia qualitativa, foram aplicados questionários a gestores públicos responsáveis pela implementação do Promorar. Os dados coletados revelaram que, apesar de não existir uma implementação intersetorial exaustiva através das ações dos agentes públicos questionados, o programa consegue implementar elementos de intersetorialidade previstos em seu desenho. A partir desse resultado, o estudo defende que a intersetorialidade não só promove a formulação e a implementação de políticas públicas de habitação e saneamento básico de forma conjunta, mas também inova a abordagem comumente adotada na literatura, ao demonstrar que isso potencializa os efeitos positivos e práticos dessas políticas para lidar com problemas complexos em áreas urbanas vulneráveis.