(2019) Ribeiro, Leandro Molhano; DIEGO WERNECK ARGUELHES
Este artigo tem um objetivo duplo: i) oferecer um mapa teórico capaz de sistematizar os fatores que explicam a variação na intensidade da inserção do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo decisório e as diferentes formas pelas quais ele
pode ser mobilizado por atores políticos; e ii) definir uma tipologia da judicialização
da política que combine as diferentes formas de acesso ao tribunal com as caracte rísticas do seu processo decisório interno. Nesse sentido, em um extremo, a judicialização seria resultado de uma manifestação de natureza duplamente coletiva (ator
relevante coletivo demandando e conseguindo decisão coletiva do STF); no outro,
um formato duplamente individualizado (um parlamentar individual demandando e
conseguindo uma intervenção de um ministro individual no processo decisório). São
apresentados casos que ilustram quatro dimensões pouco estudadas na literatura
sobre judicialização da política: o acesso ao STF por classes processuais diferentes
da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI); a mobilização do STF por parlamentares individuais; a atuação de atores governistas, que evidencia a importância de
dinâmicas contingentes da conjuntura política na motivação de judicializar; a intervenção individual dos ministros do STF.
