Contextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico

Unidades Organizacionais

Resumo

Este artigo tem um objetivo duplo: i) oferecer um mapa teórico capaz de sistematizar os fatores que explicam a variação na intensidade da inserção do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo decisório e as diferentes formas pelas quais ele pode ser mobilizado por atores políticos; e ii) definir uma tipologia da judicialização da política que combine as diferentes formas de acesso ao tribunal com as caracte rísticas do seu processo decisório interno. Nesse sentido, em um extremo, a judicialização seria resultado de uma manifestação de natureza duplamente coletiva (ator relevante coletivo demandando e conseguindo decisão coletiva do STF); no outro, um formato duplamente individualizado (um parlamentar individual demandando e conseguindo uma intervenção de um ministro individual no processo decisório). São apresentados casos que ilustram quatro dimensões pouco estudadas na literatura sobre judicialização da política: o acesso ao STF por classes processuais diferentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI); a mobilização do STF por parlamentares individuais; a atuação de atores governistas, que evidencia a importância de dinâmicas contingentes da conjuntura política na motivação de judicializar; a intervenção individual dos ministros do STF.

Palavras-chave

Judicialização da política; processo político decisório; processo decisório judicial; controle de constitucionalidade

Titulo de periódico

Revista Direito GV

URL da fonte

DOI

Título de Livro

URL na Scopus

Idioma

Português

Notas

Membros da banca

Área do Conhecimento CNPQ

Ciências Sociais Aplicadas

Citação

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por