Artigos Acadêmicos e Noticiosos
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Artigo Científico Digital Platform Ecosystems and Conglomerate Mergers: A Review of the Brazilian Experience(2022) Zingales, Nicolo; Renzetti, Bruno PolonioThis paper highlights some of the key challenges for the Brazilian merger control regime in dealing with mergers involving digital platform ecosystems (DPEs). After a quick introduction to DPEs, we illustrate how conglomerate effects that are raised by such mergers remain largely unaddressed in the current landscape for merger control in Brazil. The paper is divided in four sections. First, we introduce the reader to the framework for merger control in Brazil. Second, we identify the possible theories of harm related to conglomerate mergers, and elaborate on the way in which their application may be affected by the context of DPEs. Third, we conduct a review of previous mergers involving DPEs in Brazil, aiming to identify the theories of harm employed (and those that could have been explored) in each case. Fourth and finally, we summarize and results and suggest adaptations to the current regime, advancing proposals for a more consistent and predictable analysis.- O controle de concentrações em plataformas digitais: uma análise crítica dos limites e potencialidades do art. 88, §7º da lei nº 12.529/2011(2023) Renzetti, Bruno Polonio; Costa, Carolina Saito daContexto: Considerando recentes discussões doutrinárias sobre uma possível falha no controle de concentrações devido aos critérios de notificação obrigatória de atos de concentração, é relevante investigar a solução proposta pela legislação brasileira, prevista no art. 88, §7º da Lei nº 12.529/2011. A discussão ganha ainda mais relevância quando se trata de operações envolvendo plataformas digitais. Movimentos acadêmicos nos últimos anos têm questionado a forma como o direito da concorrência é aplicado para coibir condutas anticompetitivas perpetradas por plataformas digitais e também seu crescimento por meio aquisições de concorrentes. O problema se coloca ao se verificar que muitas das aquisições não passaram pelo crivo das autoridades de defesa da concorrência devido aos critérios de notificação obrigatória de atos de concentração. O baixo faturamento de empresas-alvo, em que pese sua relevância no mercado, fizeram com que atos de concentração relevantes não fossem notificados às autoridades. Objetivo: Avaliar se as ferramentas à disposição do Cade são suficientes para lidar com atos de concentração em mercados digitais que não sejam de notificação obrigatória de acordos com os critérios do art. 88 e art. 90 da Lei nº 12.529/2011. O artigo estuda como o Cade utiliza a prerrogativa do art. 88, §7º em casos concretos e qual seria potencialidade de uso para abordar questões relativas ao controle de estruturas em mercados digitais. Método: O trabalho foi realizado por meio de revisão bibliográfica da literatura especializada no tema, análise dos registros de debates legislativos durante o processo de aprovação da Lei nº 12.529/2011 e coleta de jurisprudência do banco de dados publicamente disponibilizado pelo Cade. Conclusões: O trabalho conclui que a prerrogativa do art. 88, 7º, tem sido utilizada de maneira excepcional pelo Cade, em poucas ocasiões. Apesar da pequena amostra de casos, a análise demonstrou haver uma tendência na aplicação do art. 88, §7º em três situações: (i) conhecimento de operações notificadas voluntariamente pelas partes e que não preencheram os requisitos legais de notificação; (ii) determinação de notificação de operações que não preencheram os requisitos legais de notificação; e (iii) menção ao dispositivo legal como uma forma de salvaguarda da defesa da concorrência para aprova um ato de concentração. Não foi encontrada utilização do art. 88, §7º para analisar atos de concentração relativos a mercados digitais.
- The Antitrust Problem of Zero-Rating(2023) Renzetti, Bruno Polonio
- Cláusulas de não-concorrência no Direito Concorrencial e Trabalhista(2022) Renzetti, Bruno PolonioO artigo argumenta que cláusulas de não-concorrência presentes em contratos individuais de trabalho devem ser objeto de análise por parte das autoridades de defesa da concorrência caso se verifiquem alguns requisitos específicos. A recente investigação aberta pelo CADE no mercado de healthcare deve servir de alerta sobre o impacto que tais cláusulas possuem nos setores econômicos em que estão inseridas. O artigo advoga pela revisão do formulário de notificação de atos de concentração do CADE, com a inclusão de item específico sobre concentração no mercado relevante de trabalho e existência de cláusulas de não-concorrência em contratos de trabalho.
- Smile! You're On Camera: Data Collection in Food Retailing Markets(2023) Alikhani, Matene; Renzetti, Bruno PolonioWe argue that new technologies that allow greater data collection in food retail markets allow companies to exploit consumers’ personal data, potentially giving rise to new anticompetitive strategies. We look at the example of Amazon’s “Just Walk Out” technology to show how the company replicates online surveillance into the real world. We pinpoint privacy and competitive concerns related to the technology and propose policy solutions to the issues raised. We show that exploitation of consumers’ data is not inherently to the viability of this technology in the market.
- Legitimidade e Representatividade: a atuação do Ministério Público em controle de estruturas a partir de Embraer/Boeing(2023) Renzetti, Bruno Polonio; Osna, GustavoEste artigo busca interpretar a legitimidade recursal do MPF no controle de estruturas a partir de uma análise holística do microssistema de processo coletivo brasileiro, oferecendo opinião sobre a legalidade e a eficácia da atuação do Parquet como legitimado para interpor recursos em atos de concentração. O CADE decidiu sobre tal questão no julgamento da operação entre Embraer e Boeing. A maioria do Tribunal entendeu pela ilegitimidade do MPF para interposição de recurso, mas o voto divergente do Presidente do Tribunal levantou importantes discussões sobre a função do CADE e do MPF na proteção de direitos metaindividuais.
- Mercado de trabalho e concorrência: decisão no caso Penguin Random House(2022) Renzetti, Bruno Polonio
- Digital Markets Act e o Controle de Estruturas no Brasil(2022) Renzetti, Bruno Polonio
- Zero-rating: além da discussão concorrencial(2023) Renzetti, Bruno Polonio
- Há concorrência entre consumidores e trabalhadores?(2023) Renzetti, Bruno Polonio