Artigos Acadêmicos e Noticiosos
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Artigo Científico O que os olhos não veem, as câmeras monitoram: reconhecimento facial para segurança pública e regulação na América Latina(2021) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANNCom o avanço do uso de tecnologia de reconhecimento facial para fins de segurança pública em diversos países da América Latina, os efeitos discriminatórios ou danosos a outras garantias individuais provocados pelo emprego desses sistemas tornaram-se evidentes. As incertezas quanto à magnitude do potencial negativo do monitoramento biométrico em espaços públicos, bem como a opacidade decorrente do uso da inteligência artificial, fazem com que seja necessário compreender qual o atual cenário de garantias legais frente esse novo instrumento de vigilância. O presente trabalho pretende investigar qual a situação regulatória do uso de tecnologias de reconhecimento facial no campo da segurança em países da América Latina que possuem, pelo menos, legislação de proteção de dados pessoais. Além de apresentar casos de uso de tecnologia de reconhecimento facial na Argentina, Brasil, Chile Colômbia, Costa Rica, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai, foram verificadas normas de abrangência nacional que eventualmente regulam esse uso ou se conectam diretamente com o tema, bem como leis sobre tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, videovigilância e segurança pública.Artigo Científico Inovação e colaboração governamental para recuperar veículos roubados e furtados(2021) MARCELO MARCHESINI DA COSTA; SANDRO CABRAL; PRISCILA FERNANDES RIBEIRO; Guimarães, Arthur VianaObjetivo da pesquisa: O objetivo deste trabalho é discutir em que medida a intensidade de colaboração entre diferentes esferas governamentais molda o desempenho organizacional obtido a partir de inovações tecnológicas no setor público, tendo como base a implementação de um sistema de recuperação de veículos roubados e furtados em que a Prefeitura de São Paulo e a Polícia Militar do Estado de São Paulo agiram conjuntamente. Enquadramento teórico: Utiliza-se como suporte para a análise a literatura sobre governança colaborativa e inovações em governos, com destaque para a sua aplicação na área de segurança pública. Metodologia: Por meio de regressões logísticas e análise de clusters espaciais, analisamos dados referentes a 319.487 veículos subtraídos no município de São Paulo entre 2015 e 2017. Resultados: Enquanto identificamos um aumento estatisticamente relevante na probabilidade de se recuperar um veículo em decorrência dos esforços colaborativos empregados, encontramos também resultados heterogêneos nos diferentes distritos do município de São Paulo. Originalidade: Este trabalho supre uma deficiência da literatura na medida em que, apesar do crescente uso de inovações como forma de aprimorar serviços públicos, pouco se sabe sobre a intensidade de colaboração necessária para gerar os resultados desejados diante da adoção de novas tecnologias. Contribuições teóricas e práticas: Os resultados sugerem que a efetividade de inovações está associada à intensidade de colaboração entre os diferentes órgãos públicos. Isso indica caminhos para que a gestão pública potencialize os benefícios de inovações em suas atividades.