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    Artigo Científico
    Private ownership of water and wastewater systems: Assessing health impacts
    (2025) Chaves, Rodrigo França; ADRIANO BORGES FERREIRA DA COSTA
    This study examines the impact of private ownership of water and wastewater systems on disease reduction linked to sanitation in Brazil from 1998 to 2021. It updates Saiani and de Azevedo (2018), which analyzed the period 1995–2008, by incorporating over a decade of additional data, key policy changes such as the 2020 Sanitation Law, and employing the Callaway–Sant’Anna Staggered DID methodology to address heterogeneity in treatment effects. Our findings reveal mixed results: while some municipalities achieved reductions in morbidity rates, others showed no change or increases, underscoring the context-dependent nature of privatization outcomes. A notable example is the case of Tocantins, where transitioning from a hybrid private-state model to full private ownership led to a significant decrease in disease morbidity, particularly among the most affected age groups. These advancements provide a robust, updated perspective on the privatization debate, offering valuable implications for policy and practice.
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    Artigo Científico
    O papel do Ministério Público no desenvolvimento de políticas sociais: revisão bibliográfica de artigos acadêmicos (2015 a 2020)
    (2022) Suzuki, Natália Sayuri; Kalil, Renan Bernardi
    A elaboração e a implementação de políticas públicas, não raro, requerem a participação de atores jurídicos. No Brasil, o Ministério Público tem sido uma das instituições que contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas - especialmente, as sociais – desde a promulgação da Constituição de 1988. Diante disso, o objetivo desse artigo é apresentar uma revisão bibliográfica de trabalhos acadêmicos recentes que considera essa atuação do Ministério Público. Para isso, foram elencados artigos disponíveis no Portal da Capes e produzidos entre os anos de 2015 e 2020. Desse modo, foi possível observar que ainda são poucos os trabalhos que se dedicam a essa temática nos periódicos com melhores classificações, o que permite concluir que há possibilidades de expansão e aprofundamento de uma agenda de pesquisa que envolva o Ministério Público e a sua relação com as políticas públicas no país.