Artigos Acadêmicos e Noticiosos
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Artigo Científico Education and smoking behavior in Brazil: decision to smoke and daily cigarette consumption intensity(2020) Justus, Marcelo; Sant’Anna, Elder G.; Davanzo, Eloá S.; GUSTAVO MOREIRA TAVARESThis study analyses the relationship between education and smoking behavior. Our empirical models were estimated using data for Brazilian citizens from the 2008 Special Survey on Tobacco Addiction. We estimated probit, sample-selection, and zero-inflated negative binomial models. Empirical analyses for women and men were conducted separately. We found that higher education levels are associated with lower smoking probability and lower daily consumption intensity.Artigo Científico Solução do problema ou problema da solução? STF, CNJ e a judicialização da saúde.(2020) NATALIA PIRES DE VASCONCELOSO Supremo Tribunal Federal se tornou um ator incontornável na formulação e execução de políticas públicas. Uma das políticas sociais que mais envolve a Corte nesta função é a saúde pública. Acionado sobretudo como instância recursal, a Corte viu o volume de casos em saúde crescer de forma significativa nos últimos 20 anos. Ao longo deste período, sua jurisprudência e sua atuação institucional foram, ao mesmo tempo, uma resposta e uma causa deste rescimento. De um lado, em suas decisões, a Corte sustenta um posicionamento sistematicamente favorável a demandas individuais, decidindo pelo provimento de demandas que requerem medicamentos, insumos e tratamentos mesmo quando experimentais ou fora das listas e protocolos clínicos do SUS. De outro lado, esta posição coexiste com a atuação estrutural do Conselho Nacional de Justiça, que não só criou comitês interdisciplinares para reduzir e qualificar a judicialização da saúde, mas passou a monitorar a atuação de juízes e tribunais e exigir que decisões judiciais incorporassem justificativas técnicas. Neste artigo, sustento que compreender esta atuação contraditória da Corte, e suas limitações, é um passo imprescindível para entender a judicialização da saúde como um todo. Ora como “parte do problema”, ora como “gestora” da sua “solução”, o STF ocupa uma posição única que lhe permite desenhar grande parte dos incentivos institucionais que fundamentam as decisões das demais instâncias do Judiciário. Se a Corte, contudo, não aponta um caminho claro, ela perde a oportunidade de afetar e controlar o fenômeno ou de potencialmente contribuir para a construção de uma política de saúde mais eficiente e justa.