Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Franchising: breve estudo sobre as projeções de retorno na circular de oferta e o seu não atingimento(2015) Bello, Raphael GouveiaEste estudo trata sobre as projeções de retorno de investimento veiculadas nas circulares de oferta pelos franqueadores aos franqueados, e quais as consequências do não atingimento de tais projeções. Este estudo aborda o tema proposto sob o ponto de vista teórico, valendo-se de obras literárias de cunho jurídico e econômico, sobre os sistemas de franquia, sobre direito civil em geral e sobre teorias micro e macroeconômicas. Também são consideradas decisões judiciais pertinentes ao tema. Por fim, são também apresentados alguns dados concretos sobre os sistemas de franquia no Brasil. Para o desenvolvimento do tema proposto, faz-se necessário abordar pressupostos indispensáveis, como a conceituação de franchising e uma breve passagem por sua origem, as normas jurídicas aplicáveis, a natureza jurídica do contrato de franquia, conceito de marca, cláusulas usuais dos contratos de franquia, a qualificação jurídica do franqueado, o conceito de empresário, considerações sobre o vício do consentimento na formação dos contratos e teoria do risco.Trabalho de Conclusão de Curso O sistema de franquia como fomento da atividade econômica(2012) Schvarcz, Anderson MartinsO presente trabalho aborda o Franchising não somente sob o aspecto jurídico, mas também sob o ponto de vista econômico, pois o sucesso deste modelo de negócio no Brasil não pode ser atribuído a somente uma destas áreas do conhecimento. Será feito uma análise detalhada dos instrumentos jurídicos capazes de auxiliar no processo de contratação deste tipo de negócio, dentre os quais escolhemos: (a) Circular de Oferta de Franquia; (b) Cessão de direito de uso da marca e patentes e (c) Know-how, transferência de tecnologia e assistência técnica. Faremos também uma abordagem econômico-financeira trazendo os principais conceitos pertinentes a esta área, como os principais riscos e cuidados pertinentes a este tipo de negócio, dentre os quais destacamos: (a) investimentos e taxas (b) rentabilidade e (c) perspectiva deste mercado para os próximos anos.