Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Atividade de administração de carteira de valores mobiliários de terceiros: estudo comparado da regulação no Brasil e nos Estados Unidos(2013) Magnoler, Carolina BenvenutiA comparação do tratamento regulatório da atividade de administração de carteira de valores mobiliários de terceiros no Brasil e nos EUA é o objeto deste estudo. A partir da comparação, buscamos identificar os elementos em comum, as diferenças e, sobretudo, a experiência norte-americana que o regulador brasileiro pode aproveitar para antecipar pontos críticos e endereçá-los por meio da regulação do mercado de valores mobiliários de forma preventiva. A atividade de administração de carteira de valores mobiliários de terceiros, tanto no Brasil quanto os EUA, norteia-se, essencialmente, pela noção de dever fiduciário. Veremos como esse dever é tratado pela Securities and Exchange Commission norte-americana e pela Comissão de Valores Mobiliários brasileira. Analisamos as decorrências do dever fiduciário no Brasil e nos EUA, tais como os deveres de prestação de informações, prevenção a fraude, segregação de atividades, best execution e de que forma são interpretados e endereçados pelos reguladores no Brasil e nos EUA. No mesmo sentido, importante analisar como são tratadas questões extraterritoriais e o que o regulador brasileiro pode aproveitar da experiência da SEC. O mercado norte-americano, mais maduro, complexo e historicamente desenvolvido, pode servir de parâmetro para melhoria de muitos pontos da regulação brasileira.Trabalho de Conclusão de Curso As principais características da fiança bancária(2012) Mota, Adrianapresente trabalho tem por objetivo abordar as principais características da fiança bancária. Desde os primórdios da nossa civilização já existia o instituto da fiança, porém, nos dias atuais, houve o seu aperfeiçoamento, especialmente no Brasil. Inicialmente, este trabalho demonstrará as principais características da garantia de ordem pessoal, prestada em favor do devedor da obrigação principal. O desenvolvimento deste trabalho contará com introdução, conceito, natureza jurídica e características, requisitos subjetivos e objetivos, situações especiais e os efeitos da fiança. A fiança bancária vem sendo cada vez mais utilizada, não só entre particulares, mas, sem dúvidas, naquelas operações que requerem garantia sólida, prestada pelas instituições financeiras, especialmente as brasileiras, razão pela qual se justifica a escolha e o desenvolvimento do tema. A monografia terá feição compilatória e científica, estando tais conteúdos refletidos na abordagem das principais características da fiança, assim apresentadas pela doutrina e jurisprudência existentes sobre o assunto. Este trabalho busca demonstrar a necessidade de estudo para aprimoramento desta garantia, tendo em vista a estreita e atual relação existente entre a expansão do crédito e o fomento da economia brasileira, e a necessidade de um sistema de garantia mais eficiente que melhor possam atender as expectativas do mercado.