Na linha de adequar o direito à evolução tecnológica e, principalmente, ao comércio eletrônico, o presente estudo se propõe a analisar os principais aspectos da contratação eletrônica no âmbito do direito do consumidor. Analisar-se-á a teoria geral dos contratos juntamente com o conceito do contrato eletrônico, bem como a legislação aplicável. A problemática do presente trabalho será o direito dos contratos e do consumidor ante à realidade atual, que conta com um constante desenvolvimento tecnológico.
O presente trabalho versará sobre os dispute boards como um meio alternativo de resolução de conflitos, a fim de demonstrar sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as perspectivas de sua utilização. Para tanto, o estudo abordará os principais aspectos dos meios alternativos de solução de disputas (ADRs) e sua importância como ferramenta de resolução dos conflitos e, após explorará o conceito e as espécies dos dispute boards, sua evolução histórica e mecanismos de funcionamento, bem como os desafios para sua aplicabilidade.
