Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Classificação de crédito com garantia fiduciária de terceiro no processo de recuperação judicial.(2021) Ferreira, Fernando Xavier MarquesO tema do trabalho versa sobre a classificação do credito fiduciário garantido por terceiro no quadro de credores ou fora dele no processo recuperação judicial, uma vez que o assunto vem sendo frequentemente debatido no mundo juridico e gerando grande repercussão. Já existem diversas decisões de juízes e turmas julgadoras a respeito da questão, porém ainda não houve um consenso para formar uma jurisprudência pacificada. Nessa linha de divergências a respeito das garantias fiduciárias prestadas por terceiros não pertencentes ao polo ativo da recuperação é comum ver tribunais regionais com diferentes pareceres, alguns seguindo uma corrente e classificando o credito fiduciário de terceiro de uma forma, e outros tribunais estaduais se posicionando de maneira contraria e seguindo outro tipo de doutrina, o que acaba gerando uma insegurança jurídica a respeito. O intuito do trabalho é demonstrar as diferentes visões acerca do assunto, seja do poder judiciário, das correntes doutrinarias, ou dos empresários que possuem relação com o assunto e expor seus impactos nesse trâmite recuperacional, e colocando como as diferentes decisões podem alterar um quadro de credores e alterar o rumo de tantas empresas que recorrem a esse procedimento para manter suas atividades vivas e saudáveis, visando preservar empregos e zelar pelo compromisso com credores cumprindo sua função social.Trabalho de Conclusão de Curso Alienação fiduciária de bem imóvel dado em garantia na emissão de certificados de recebíveis imobiliários.(2021) Lousada, Elisa GhizziO objetivo do presente estudo é analisar o instituto da alienação fiduciária de imóvel como garantia nas operações de emissão de certificados de recebíveis imobiliários (“CRI”), por meio da securitização de créditos imobiliários, nos termos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 (Lei nº 9.514/1997). Serão abordadas as características e funcionalidades do instituto da alienação fiduciária de imóvel como a garantia real mais eficaz e segura para as operações de emissão de CRI. Também serão tratadas as demais garantias disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro para fins de comparação entre essas e a alienação fiduciária de imóvel. Não obstante, será detalhado todo o processo da excussão da alienação fiduciária de imóvel em caso de inadimplemento, as problemáticas envolvidas e os riscos que estas podem gerar para o mercado de capitais e imobiliário, especialmente insegurança jurídica e aumento dos custos. Por fim, é conceituado o instituto do pacto marciano e será demonstrado que este instituto, se mais comumente utilizada nos contratos de alienação fiduciária de imóvel que servirão de garantia para as operações de emissão de CRI, pode resultar em benefícios jurídicos e econômicos para a estruturação destas operações