Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso A recuperação judicial frente aos institutos da mediação e arbitragem na resolução de conflitos empresariais.(2020) Alves, Júlia Pimenta PereiraUma recuperação judicial é um negócio jurídico privado, o qual acontece sob a supervisão judicial, vinculado à obediência de algumas exigências contidas em lei, cabendo ao magistrado a função de sancionar a vontade da comunhão de credores, devidamente expressa em sessão oficial. Por causa da abrangência do tema, este estudo estará limitado ao processo de recuperação judicial realizado com a utilização dos institutos de mediação e arbitragem. Foi utilizada para a efetivação deste estudo a metodologia descritiva de cunho bibliográfico, do tipo dedutivo e exploratório, através de obras já publicadas como artigos científicos e livros, além de textos publicados na internet para embasar o estudo ora proposto. Objetiva-se de maneira geral apresentar os institutos de mediação e arbitragem como importantes e eficazes instrumentos no processo de recuperação judicial de empresas, e especificamente demonstrar a importância de se resolver litígios em um breve espaço de tempo, evitando uma possível abertura de processo de falência; apresentar uma alternativa jurídica para a diminuição da quantidade de processos existentes na justiça relativos a recuperação judicial de empresas. Chegou-se à conclusão de que a mediação e a arbitragem empresarial se mostram como importantes instrumentos extrajudiciais para resolver conflitos, por meio da participação e da interferência de uma terceira pessoa, a qual irá facilitar e viabilizar a negociação. Ambas as técnicas são diferenciadas em alguns pontos pois a mediação é envolvida por práticas consensuais, enquanto que a arbitragem usa o conceito adversarial, ou seja, cada instituto possui um método específico para resolver o litígio causado por uma disputa.Trabalho de Conclusão de Curso A aplicação de Nudges para o aperfeiçoamento dos sistemas de Online Dispute Resolution no Direito do consumidor(2020) Auler, HenriqueO presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade da ciência comportamental como forma de aperfeiçoar o ambiente de Online Dispute Resolution, verificando a possibilidade da aplicação de Digital Nudges em plataformas de resolução de disputas privadas e governamentais no Brasil e no mundo e seus possíveis impactos. A crescente digitalização da sociedade inaugura um desafio ao Poder Judiciário e ao meio empresarial quando as formas já estabelecidas de atendimento ao cliente e resolução de conflitos tornam-se obsoletas. Desta forma, pretende-se explorar a evolução das plataformas de Online Dispute Resolution sob a ótica do User Experience, com o intuito de, utilizando técnicas da ciência comportamental reintegrar o atendimento ao cliente à sociedade, mitigando assim o surgimento de litígios.