Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Dissolução parcial de sociedade anônima de capital fechado. Estamos no caminho certo?(2020) Jesus, Flavio De SousaA lei das sociedades anônimas passou por profundas transformações a partir da interpretação do Superior Tribunal de Justiça. Invocando conceitos abertos e indeterminados, a Corte flexibilizou a tipologia das sociedades anônimas que ostentem a característica intuitu personae ao permitir a sua dissolução parcial mediante a prova de acionista de quebra do affectio societatis, fomentando disputas societárias, assim como instaurando insegurança jurídica, o que merece reflexos a partir das consequências às relações societárias sob o viés da análise econômica do direito.Trabalho de Conclusão de Curso Apuração de haveres nos casos de dissolução parcial das sociedades de advogados(2021) Gazza, VivianeEste artigo analisa a classificação da natureza societária das sociedades de advogados no Brasil, com enfoque nos impactos desta classificação na dissolução parcial destas sociedades, partindo da análise da legislação e da jurisprudência aplicáveis. Destaca-se os dispositivos legais que regulamentam o exercício profissional da advocacia, naquilo que se relacionam com a problemática em debate, bem como as normas gerais aplicáveis às dissoluções parciais das sociedades e a apuração de haveres dos ex-sócios. Examina-se os ativos que são incluídos na apuração de haveres no contexto de uma dissolução parcial das sociedades de advogados, objetivando expor as diferenças entre a apuração de haveres das sociedades simples e empresárias. Ainda, expõe as alternativas disponíveis aos sócios, na esfera de atuação da autonomia privada, para preencherem as lacunas que decorrem da insuficiência do arcabouço legal e prevenirem eventuais distorções resultantes da heterocomposição, além de evidenciar as limitações e os riscos existentes.