Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Aspectos gerais da incorporação imobiliária(2016) Paiva, Nicolas Aires deA recente expansão do mercado imobiliário brasileiro somado a escassez de terrenos nas grandes metrópoles, além do considerável aumento nos preços das unidades imobiliárias, trouxeram novo aspecto e importância nos negócios realizados entre particulares para formalizar todas as operações que viabilizam a incorporação imobiliária. Como efeito a esse cenário, cada dia mais encontramos novas teses, artigos e decisões sobre os contratos celebrados entre incorporadora e consumidores adquirentes. Necessário, portanto, para melhor discussão da questão, adentrarmos brevemente sobre a caracterização do contrato de incorporação e principalmente sobre as responsabilidades das partes envolvidas. Dessa forma, nos debruçamos a analisar os principais contratos que regem estas relações, seus principais efeitos e consequências, dentro do viés da responsabilidade civil, abordando questões práticas, legislativas e jurisprudencial.Trabalho de Conclusão de Curso Permuta de terreno por unidades futuras em incorporações imobiliárias(2013) Zorzi, JulianoA escassez e o consequente aumento do preço de terrenos aptos a suportar grandes empreendimentos nas regiões metropolitanas, que implica a necessidade de maiores aportes financeiros, bem como o interesse do proprietário em lucrar com a valorização do empreendimento, hoje mais atraente do que antigamente, tornou frequente a utilização de negócios de permuta no mercado imobiliário brasileiro. A escassa regulamentação do tipo contratual criou divergências na doutrina e jurisprudência quanto à sua classificação jurídica exata e a possibilidade de registro e execução específica do compromisso de permuta. Para viabilizar a transferência da totalidade do terreno à incorporadora e a obtenção de financiamento para as obras de construção do empreendimento, o mercado adotou diversas estruturas contratuais para a formalização do negócio, que nem sempre reflete a sua real natureza ou atende as necessidades das partes. Em face da crescente utilização do contrato ou compromisso de permuta nas aquisições de imóveis destinados à incorporação, consideramos necessária uma alteração legislativa para regulamentação desse tipo de negócio e para prever expressamente a possibilidade de registro e execução específica do compromisso de permuta, visando garantir maior segurança jurídica ao mercado imobiliário brasileiro.