Trabalho de Conclusão de Curso

Agora exibindo 1 - 4 de 4

A Remuneração Do Corretor Nos Termos Do Que Decidiu O Recurso Especial Repetitivo N° 1.599.511/S P E Do Que Dispõe A Lei De Liberdade Econômica (LEI Nº 13.874/19)
(2020) Barbosa, Luiza Natale de França
O trabalho visa o estudo e exposição acerca da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo nº 1.599.511, bem como da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/1), ambos que garantiram a possibilidade de particulares pactuarem livremente a respeito da possibilidade de transferência ao comprador do imóvel da responsabilidade pelo pagamento da remuneração do corretor, sem intervenção do Poder Judiciário, desde que respeitados os limites da boa-fé.
Remuneração do sócio administrador
(2020) Barbosa, Marcelo da Paixão
Este trabalho apresenta uma análise das disposições legais e entendimentos encontrados nos julgados mais relevantes, a cerca da remuneração do sócio que presta serviço à sociedade na condição de administrador, nas situações em que tal remuneração se dá em retribuição ao capital por ele investido (lucro), e em retribuição ao serviço por ele prestado (pro labore). Partimos da análise do direito a livre iniciativa econômica, passando pela análise das opções jurídicas de empreender, do papel do sócio enquanto provedor de capital, e eventualmente de serviços em favor da sociedade; das nuances do cargo de administrador; dos conceitos e previsões legais a respeito do lucro e do pro labore e da incidência da contribuição previdenciária à cargo da empresa sobre esse último. Com base nisso, e julgados administrativos e judiciais que são referência no tema, tem-se um apanhado dos principais argumentos quanto a possibilidade do Fisco identificar o chamado “pro labore disfarçado” que consistiria no repasse de recursos financeiros aos sócios (ou a um determinado sócio), na forma de distribuição de lucros, mas que, em verdade, corresponderia a remuneração pelo trabalho do referido sócio junto na empresa, e assim, glosar a referida distribuição de lucro e exigir o recolhimento da contribuição previdenciária incidente.
Stock Options: Natureza jurídica e seus reflexos tributário no Imposto de Renda (IRPF)
(2021) Amorim Júnior, Mauro Sergio Lucio de
Stock Options é um benefício concedido pelas empresas aos seus administradores e empregados para reter antigos e atrair novos talentos, oportunizando a aquisição de suas ações por um preço vantajoso para resgatar ou investir futuramente. Inicialmente, entre as décadas de 50 e 70, os Stock Options foram adotados nos Estados Unidos e na Europa, chegando ao Brasil na década de 90 e trazendo controvérsias em relação às áreas previdenciária, trabalhista e tributária. Atualmente, os Stock Options são uma forma de manter pessoas habilidosas na empresa, proporcionando a obtenção de lucros de maneira onerosa aos empregados, cedendo-lhes o direito de compra e venda de suas ações. A empresa deve ser uma Sociedade Anônima de capital aberto e negociável na Bolsa de Valores. Essa modalidade contratual é explorada devido à sua natureza jurídica, uma vez que, escassa a doutrina sobre o assunto e inexistente legislação específica no Brasil, torna-se quase impossível mensurar as consequências jurídicas, financeiras, previdenciárias e tributárias. Apesar de ser necessário se conectar a um pacto laboral, os lucros obtidos com a venda das ações não são uma retribuição pelo serviço prestado. A participação acionária é utilizada como instrumento mercantil, cuja função é estimular a produção e a performance dos trabalhadores. É um contrato facultativo e não cria nenhuma tutela obrigacional de resultados positivos. A melhor maneira de compreender os planos de opção é definindo sua natureza jurídica e analisando sua base, ou, em outras palavras, distinguindo e estabelecendo conceitos referentes a salário e a remuneração. Assim, a proposta deste trabalho é esclarecer estas divergências, analisando a incidência ou não de tributação em sua adesão. Para tanto, a metodologia empregada tem como base uma análise conceitual, doutrinária e jurisprudencial sobre o tema a partir de decisões e acórdãos administrativos e judiciais de órgãos especializados. A partir deste trabalho, verificar-se-á que a legislação brasileira carece de evolução para atingir um consenso sobre a regulamentação dos Stock Options, para preservar a segurança jurídica das relações trabalhistas, societárias e tributárias.
Alterações da instrução CVM 571: remuneração do administrador
(2016) Paiva, Thales Aires de
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a evolução dos fundos de investimentos imobiliário dentro do mercado de capitais brasileiro, mencionando as principais conjunturas econômicas e normas que corroboraram para sua evolução até os dias atuais. Neste cenário, a Instrução CVM 571, recente instrução que alterou a Instrução CVM 471, trouxe alterações significativas no âmbito da remuneração dos administradores dos fundos de investimento imobiliário, fato este que será contestado, estudado e explicado no trabalho.

Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu

Navegar

Filtros

Configurações

Ordenar por

Resultados por página

Resultados da Pesquisa