Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Incorporação de ações e ganho de capital(2016) Covre, Júlio CésarA incorporação de ações é um instituto de direito societário regulamentado no artigo 252 da Lei nº 6.404 de 1976, que determina como uma companhia é convertida em subsidiária integral de outra companhia brasileira, sem que haja a extinção da companhia incorporada e o cancelamento de suas ações. A incorporação de ações tem sido muito utilizada no atual processo de concentração empresarial do mercado brasileiro. Em razão de suas características e efeitos, a delimitação da natureza jurídica da incorporação de ações é essencial para o tratamento legal e fiscal aplicável à operação. Há duas correntes doutrinárias que tratam da natureza jurídica da incorporação de ações. A primeira corrente entende que a incorporação de ações teria natureza de alienação de bens, possibilitando a apuração de ganho ou perda da capital na operação e possível tributação. A segunda corrente entende que a incorporação de ações teria natureza de substituição de bens, não havendo tributação. A delimitação inadequada da natureza jurídica da incorporação de ações pode ultrapassar os limites subjetivos das companhias envolvidas na operação e ensejar em controvérsias de natureza fiscal e regulatória, o que pode comprometer o negócio realizado.Trabalho de Conclusão de Curso A alienação/cessão fiduciária em operações de derivativos(2014) Queiroz, Caroline GuazzelliOs instrumentos financeiros derivativos desempenharam um papel relevante na crise financeira de 2007/2008 ao ampliar efeitos causados pela “explosão” da bolha imobiliária estadunidense. Desde então, uma série de alternativas tem sido exploradas por reguladores e participantes do mercado para reduzir a exposição das partes em operações desta natureza, sendo a troca de garantias umas das alternativas mais efetivas para reduzir esta exposição nas operações celebradas no mercado de balcão. No Brasil, já possuímos um tipo de garantia especial, que é a alienação/cessão fiduciária, porém as regras a serem observadas para que tal garantia seja atualizada diariamente, conforme a oscilação da exposição da operação garantida, mostravam-se deficitária. Diante dessa questão, o presente trabalho visa analisar as questões jurídicas que tornam o mecanismo de troca de garantias deficitário, bem como analisar se e como as novas regras para constituição de garantias poderão dirimir as questões até então presentes no cotidiano dos participantes do mercado financeiro.