Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Telecomunicações: atividade fim e atividade meio: contratos de prestação de serviço e terceirização sob a ótica do projeto de Lei 4.302/1998, com a alteração da CLT e do projeto de Lei 4.330/2004(2017) Pereira, Ivan Santo GrigoliA convivência durante mais de 30 anos no Setor de Telecomunicações, na gestão de pessoas, processos e de contratos de prestação de serviços, dentro das maiores operadoras de telecomunicações, evidenciou por vezes a necessidade da terceirização de várias áreas e atividades, dentro das empresas. Neste sentido, observa-se os grandes movimentos, no pais, para o atendimento dessa nova forma e regramento, por muito conflitante. A Câmara dos Deputados aprovaram no dia 22 de março último e segue assim encontra-se no Senado Federal o Projeto de Lei 4.302/1998, com o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2001 (nº 4.302, de 1998, na Casa de origem), que "Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros"., que tornará possível a terceirização de qualquer atividade empresária, por outra empresa qualificada. Deve ser entendido primeiramente como origina-se uma atividade empresarial, quanto a sua visão para perpetuação como “Negócio”. Essa análise limitar-se-á com relação as empresas que possuem a finalidade lucrativa. Outros negócios empresariais que busquem destinações filantrópicas e sociais – Entidades sem fim lucrativo, não estarão sendo objeto dessa análise. É de suma importância avaliar os modelos de contratos atuais e tentar traçar paralelos sob a proposta legislativa. Neste caso a motivação é imprescindível, visto que, através das tecnologias empregadas nas empresas para a prestação do serviço – Atividade Fim – os produtos ofertados são equiparados as commodities, tornando-se assim os seus colaboradores, os ativos mais preciosos e relevantes das empresas que são, em última análise, o objeto dos Contratos de Prestação de Serviços / Terceirização.Trabalho de Conclusão de Curso O ISSQN e a tributação do leasing financeiro(2012) Melo, Marcela Fernandes Muniz deno Brasil e no mundo, as primeiras normas brasileiras sobre o tema, a classificação das espécies de arrendamento mercantil e as etapas de uma operação de arrendamento mercantil financeiro. Debate sobre a natureza jurídica das operações de arrendamento mercantil financeiro, as nuances constitucionais e infraconstitucionais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o conceito de serviço para fins do ISSQN, bem como sobre as últimas alterações legislativas envolvendo esse imposto. Faz breve análise dos julgados mais recentes dos tribunais superiores sobre os temas mais polêmicos envolvendo o arrendamento mercantil e o ISSQN, submetendo o resultado de tais decisões à uma avaliação a partir da doutrina clássica relacionada ao ISSQN e ao leasing. Avalia as limitações constitucionais do ISSQN, sua sujeição ativa e base de cálculo. Analisa os impactos das decisões mais recentes e os problemas que necessitam ser enfrentados pelos tribunais superiores. Analisa em detalhes a tributação pelo ISSQN das operações de arrendamento mercantil e seu impacto no direito e na vida social.