O ISSQN e a tributação do leasing financeiro
Autores
Melo, Marcela Fernandes Muniz de
Orientador
Fernandes, Fabrício Ribeiro
Co-orientadores
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2012
Resumo
no Brasil e no mundo, as primeiras normas brasileiras sobre o tema, a classificação das espécies de arrendamento mercantil e as etapas de uma operação de arrendamento mercantil financeiro. Debate sobre a natureza jurídica das operações de arrendamento mercantil financeiro, as nuances constitucionais e infraconstitucionais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o conceito de serviço para fins do ISSQN, bem como sobre as últimas alterações legislativas envolvendo esse imposto. Faz breve análise dos julgados mais recentes dos tribunais superiores sobre os temas mais polêmicos envolvendo o arrendamento mercantil e o ISSQN, submetendo o resultado de tais decisões à uma avaliação a partir da doutrina clássica relacionada ao ISSQN e ao leasing. Avalia as limitações constitucionais do ISSQN, sua sujeição ativa e base de cálculo. Analisa os impactos das decisões mais recentes e os problemas que necessitam ser enfrentados pelos tribunais superiores. Analisa em detalhes a tributação pelo ISSQN das operações de arrendamento mercantil e seu impacto no direito e na vida social.
Palavras-chave
Imposto sobre serviços de qualquer natureza; Arrendamento mercantil; Leasing; Arrendante; Arrendatário; Instituição financeira; Constituição; Autonomia municipal; Competência; Incidência tributária; Serviço; Obrigação de dar; Obrigação de fazer; Natureza jurídica; Financiamento; Locação; Compra e venda; Sujeição ativa; Estabelecimento prestador; Contrato; Tradição; Atividade meio; Atividade fim; Base de cálculo; Preço; Brasil; Economia; Jurisprudência; Doutrina; Direito tributário; Direito comercial
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Idioma
Português