O ISSQN e a tributação do leasing financeiro

Melo, Marcela Fernandes Muniz de

O ISSQN e a tributação do leasing financeiro

dc.contributor.advisor	Fernandes, Fabrício Ribeiro
dc.contributor.author	Melo, Marcela Fernandes Muniz de
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Melo, Marcela Fernandes Muniz de
dc.date.accessioned	2014-10-17T12:23:28Z
dc.date.accessioned	2021-09-13T02:18:13Z
dc.date.available	2014-10-17
dc.date.available	2014-10-17T12:23:28Z
dc.date.available	2021-09-13T02:18:13Z
dc.date.issued	2012
dc.date.submitted	2012
dc.description.abstract	no Brasil e no mundo, as primeiras normas brasileiras sobre o tema, a classificação das espécies de arrendamento mercantil e as etapas de uma operação de arrendamento mercantil financeiro. Debate sobre a natureza jurídica das operações de arrendamento mercantil financeiro, as nuances constitucionais e infraconstitucionais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o conceito de serviço para fins do ISSQN, bem como sobre as últimas alterações legislativas envolvendo esse imposto. Faz breve análise dos julgados mais recentes dos tribunais superiores sobre os temas mais polêmicos envolvendo o arrendamento mercantil e o ISSQN, submetendo o resultado de tais decisões à uma avaliação a partir da doutrina clássica relacionada ao ISSQN e ao leasing. Avalia as limitações constitucionais do ISSQN, sua sujeição ativa e base de cálculo. Analisa os impactos das decisões mais recentes e os problemas que necessitam ser enfrentados pelos tribunais superiores. Analisa em detalhes a tributação pelo ISSQN das operações de arrendamento mercantil e seu impacto no direito e na vida social.	pt_BR
dc.description.other	Dissertation (LL.M.) – Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, São Paulo, 2012. The text gives a brief history of the emergence of leasing operations in Brazil and abroad, the first Brazilian rules on the subject, the species of leasing and operation stages of a finance lease. Discuss about the legal nature of the operations of financial leasing, constitutional and ordinary normative aspects of the municipal Tax on Services of any nature (ISSQN), the concept of service for purposes of ISSQN, as well as the latest legislative changes involving this tax. It briefly reviews the most recent trial of the superior courts on the most contentious issues involving the leasing and ISSQN, submitting the results of such decisions on an assessment from the classical doctrine related to ISSQN and leasing. Evaluates ISSQN constitutional limitations, active bindness and calculations basis. Analyzes the impact of recent decisions and problems that need to be faced by higher courts. It analyzes in detail the taxation on leasing operations by the ISSQN and their impact on law and social life.	pt_BR
dc.format.extent	136 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/317
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	Todos os documentos dessa coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre serviços de qualquer natureza	pt_BR
dc.subject	Arrendamento mercantil	pt_BR
dc.subject	Leasing	pt_BR
dc.subject	Arrendante	pt_BR
dc.subject	Arrendatário	pt_BR
dc.subject	Instituição financeira	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Autonomia municipal	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Incidência tributária	pt_BR
dc.subject	Serviço	pt_BR
dc.subject	Obrigação de dar	pt_BR
dc.subject	Obrigação de fazer	pt_BR
dc.subject	Natureza jurídica	pt_BR
dc.subject	Financiamento	pt_BR
dc.subject	Locação	pt_BR
dc.subject	Compra e venda	pt_BR
dc.subject	Sujeição ativa	pt_BR
dc.subject	Estabelecimento prestador	pt_BR
dc.subject	Contrato	pt_BR
dc.subject	Tradição	pt_BR
dc.subject	Atividade meio	pt_BR
dc.subject	Atividade fim	pt_BR
dc.subject	Base de cálculo	pt_BR
dc.subject	Preço	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Economia	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Doutrina	pt_BR
dc.subject	Direito tributário	pt_BR
dc.subject	Direito comercial	pt_BR
dc.title	O ISSQN e a tributação do leasing financeiro	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR