Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso O Uso dos Dispute Boards em Contratos Administrativos de Construção Civil.(2020) Toschi, Stefania GomesO presente trabalho analisará o método de solução de disputas conhecido como dispute board, internacionalmente difundido e adotado por sua eficácia já constatada. O método consiste na contratação de um comitê técnico especializado para auxiliar projetos de construção civil e infraestrutura desde a assinatura do contrato, da fase de projetos até a conclusão da obra, com o objetivo de facilitar a confiabilidade dos pactuantes durante a solução de controvérsias e evitar conflitos a partir de uma gestão contratual preventiva. O artigo utiliza-se da doutrina já publicada e pacificada, para analisar a aplicação ao direito público brasileiro, não esgotando os métodos de pesquisa ou os conceitos formulados, apenas com a intenção de propagar o conhecimento a respeito do assunto e difundir sua aplicação.Trabalho de Conclusão de Curso Gerenciamento dos contratos complexos de construção por Dispute Boards(2020) Almeida, Patrícia de Arruda Camargo Mendonça deO presente trabalho trata da funcionalidade dos Dispute Boards no gerenciamento de contratos de construção de grandes obras, com foco no exame da aplicação dos princípios do pacta sunt servanda e da autonomia privada. Para tanto, a base metodológica utilizada é a dedutiva, pois serão analisados conceitos gerais sobre contratos de construção, com o objetivo de identificar os seus elementos de complexidade e, com isso, evidenciar as vantagens de utilização dos Dispute Boards e, ao final, examinar o peso que os mencionados princípios têm no gerenciamento de conflitos desses contratos pelos Dispute Boards. No primeiro capítulo, abordam-se as principais modalidades contratuais utilizadas para construção de grandes obras no Brasil, suas características e elementos de complexidade que usualmente geram disputas entre as partes e, por isso, são relevantes ao estudo dos Dispute Boards. No segundo capítulo, são tratadas questões gerais sobre Dispute Boards (como origem, conceito, modalidades e procedimentos), bem como é feita uma análise crítica das recentes inovações na legislação brasileira e vantagens e desvantagens dos Dispute Boards. Por fim, no terceiro capítulo, é analisada a aplicação dos princípios do pacta sunt servanda e da autonomia privada em relação aos contratos complexos de construção e às recomendações ou decisões emitidas pelo Dispute Board. Ao final, pode-se concluir que o Dispute Board é um mecanismo eficaz, célere e econômico (especialmente em comparação com os custos de uma arbitragem ou de uma ação judicial) para prevenção e resolução de disputas decorrentes de contratos de construção de grandes obras, trazendo vantagens relevantes para o gerenciamento de conflitos nesses contratos. Conclui-se, ainda, que os princípios do pacta sunt servanda e da autonomia privada, este último em sua gradação máxima, aplicam-se: (i) aos contratos de construção; e (ii) às recomendações e decisões do Dispute Board, que têm caráter de obrigação contratual, considerando que o Dispute Board se trata de uma previsão contratual e que, de acordo com a legislação brasileira, não possui jurisdição.