Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Os reflexos da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídico empresariais(2021) Andrade, Lorença dos SantosSem a pretensão de esgotamento do tema, o presente artigo tem por objetivo analisar, por meio de pesquisa doutrinária e legislativa, as consequências da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações empresariais, examinando seus efeitos e analisando como isso pode ser um desestímulo ao empreendedorismo e impactar as estruturas sociais do país. Dessa forma, a presente pesquisa se debruça por sobre obras literárias de autores consolidados sobre o debate, abordando de forma aprofundada os conceitos de consumidor e empresário, ainda, por meio da diferenciação entre os termos dependência econômica e vulnerabilidade, a pesquisa se propõe a expor como a assimetria contratual é inerente e saudável para as relações empresariais. Por fim, o presente artigo avança para a explanação de alguns efeitos da aplicação das normas consumeristas às relações empresariais.Trabalho de Conclusão de Curso Startups: a mitigação dos riscos nos investimentos em startups de base tecnológica(2017) Marinho, Leonardo Estevam Maciel CamposO presente estudo tem por objetivo expor as considerações a respeito dos riscos tangíveis aos investimentos em startups apresentando um instrumento para potencializar investimentos em Startups no Brasil, tendo como principal diferencial a “blindagem” dos investidores no setor representado pelo Contrato de Participação, por meio da Lei Complementar Nº 155/2016 (LC 155). Inicia-se a dissertação conceituando-se empreendedor e empreendimento tratando, em especial, do empreendedorismo no Brasil. No decorrer do trabalho são inseridas as considerações sobre startups na área de novas tecnologias e seu financiamento pelos Investidores-Anjo, indivíduos que alocam sua experiência em negócios, bem como seu próprio capital e frequentemente exercem papéis-chaves nos estágios de formação de novas empresas. Do mesmo modo, pretende-se apresentar nomenclaturas e definições acerca de investimentos, contratos societários, riscos e mitigação de riscos relacionados ao empreendedor e à startup, por estudiosos da área de gestão e economia. No âmbito do Direito, presente estudo dissertará sobre a criação da sociedade empresária e da consequente personificação societária, entendendo os limites da responsabilidade patrimonial dos sócios, garantida pela autonomia patrimonial. No âmbito das startups, o estudo desenvolvido apresentará o Contrato de Participação criado na Lei Complementar 155/2016 para fins de fomento nos investimentos em startup por parte dos Investidores-Anjos protegidos pela isenção de responsabilidade que tal Lei proporciona a esses empreendedores. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, realizada através de livros, artigos acadêmicos nacionais e internacionais, extraídos de pesquisa eletrônica, bem como da legislação correlata ao assunto, procurando colacionar importantes considerações sobre o tema escolhido.